MPRN celebra TAC para garantir direitos dos idosos em Rodolfo Fernandes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Rodolfo Fernandes a fim de viabilizar políticas, programas e ações de atendimento ao idoso, garantindo, assim, os seus direitos previstos em lei. O município foi representado pelo seu prefeito e pela presi ...

Promotor ministra palestra sobre Lei Maria da Penha

"Violência Contra a Mulher" foi o tema da palestra ministrada por Elano Aragão Pereira, titular da Comarca de Magalhães de Almeida, na última terça-feira, 27. O evento, realizado em parceria com a Secretaria de Assistência Social (Semas) e com o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), aconteceu no auditório da Secretaria de Educação do m ...

Primavera feminista leva brasileiras às ruas por aborto legal

Furiosas, as brasileiras tomaram as ruas do país para protestar contra um projeto de lei que obriga as mulheres estupradas a provar terem sido vítimas de violência sexual para poder abortar legalmente. O projeto de lei 5069/2013, do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), obrigaria as mulheres a se submeterem a exames médicos após serem estupradas, o que não é necess&a ...

Bê-a-bá da adoção

Esclarecer dúvidas e amenizar anseios inerentes às pessoas que pretendem adotar uma criança ou adolescente. Essa é a proposta do curso “Preparação para pretendentes à pais adotivos”, uma das etapas obrigatórias para o processo de adoção, exigido pela Lei nº 12.010,  o momento é organizado pela 2ª  Vara da Infância e Juventude de Na ...

'Para lei, palavra da mulher não basta', diz feminista sobre projeto de Cunha

"As teimosas", lê-se nos retalhos que formam a capa do sofá. "El machismo mata" está estampado em um quadro. Na sala, a bandeira de tecidos tem a palavra "autonomia" costurada. Não é difícil perceber que o lugar é sede de uma organização feminista. Leia mais. ...

O levante das mulheres contra o projeto que exige prova do estupro

Resumo: A presidente, no Brasil, da organização Católicas pelo Direito de Decidir escreve sobre o projeto de lei n° 5069, de autoria de Eduardo Cunha (PMDB - RJ). A autora aponta como falha central do PL a exigência de registro da ocorrência e comprovação do estupro para que o direito ao aborto legal e seguro seja garantido. Leia mais. ...

1,5 milhão de mulheres negras são vítimas de violência doméstica no Brasil

As mulheres negras são as maiores vítimas de violência doméstica no Brasil. Elas representam 60% das agredidas por pessoas conhecidas: no período de um ano, somam 1,5 milhão. O resultado foi obtido pelo R7 após análise dos microdados da última Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada entre o final do ano passado e ...

Entrevista com Andrea Pachá, a juíza que sabe tudo sobre separação

Uma observadora do fim do amor. Assim a juíza titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, Andréa Pachá, define seu papel: o de acompanhar o momento em que o casamento dá lugar ao divórcio, vivenciando situações que vão desde a separação até os dilemas que envolvem a criação dos filhos e a partilha dos bens. Aos ...

Pai que não pagar pensão alimentícia terá nome incluído no SPC/Serasa

Nesta terça feira, dia 17 de novembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu após sessão comum de seu membros, que o pai que não pagar pensão alimentícia aos filhos frutos de uma união estável ou não, além da possibilidade de ser preso, poderá ter o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito (SPC) e SERASA. A dec ...

Adoção gay de novo em discussão no Parlamento

Os diplomas do PS, BE e PEV tinham sido rejeitados a 22 de janeiro passado pela então maioria de deputados do PSD/CDS-PP, numa votação em que as bancadas tiveram liberdade de voto. O PAN (Pessoas – Animais – Natureza), partido que elegeu pela primeira vez um deputado, decidiu apresentar um diploma próprio, que propõe o mesmo: a eliminação das dos impedimentos legais no acesso &agrav ...