Os diplomas do PS, BE e PEV tinham sido rejeitados a 22 de janeiro passado pela então maioria de deputados do PSD/CDS-PP, numa votação em que as bancadas tiveram liberdade de voto.

O PAN (Pessoas – Animais – Natureza), partido que elegeu pela primeira vez um deputado, decidiu apresentar um diploma próprio, que propõe o mesmo: a eliminação das dos impedimentos legais no acesso à adoção e ao apadrinhamento civil por casais homossexuais, casados ou unidos de facto.

“Enquanto partido de causas assente na não-violência e na não-discriminação, o PAN entende que esta é alteração é necessária prioritária para combater e eliminar todas as formas discriminação”, argumenta o deputado André Silva, na exposição de motivos do projeto de lei. Leia mais.