Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327 para considerar a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade. Segundo a decisão, a medida deve se restringir aos casos mais graves, como internações que excederem o per& ...

Confirmada suspensão de decreto que restringia circulação de idosos em São Bernardo do Campo, em SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido de Suspensão de Liminar (SL 1309) proposto pelo município de São Bernardo do Campo contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Aquela Corte havia sustado os efeitos de um decreto municipal, publicado em 24 de março, restringindo a circulação de pessoas com mais de 60 anos ...

TRF-2 nega pedido de HC em favor de presos em grupo de risco do coronavírus

O desembargador federal Abel Gomes, do TRF-2, negou pedido de HC impetrado pela DPU para que fossem soltas todas as pessoas presas ou que vierem a ser presas e que estejam no grupo de risco do coronavírus. Se tivesse sido concedido, o HC beneficiaria idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas (diabetes, hipertensão, doenças cardíacas), doenças respiratórias, doenças renais e imu ...

Deputados apresentam propostas para conter violência doméstica durante pandemia da Covid-19

Deputados apresentaram diversos projetos de lei para tentar conter o aumento de casos de violência doméstica diante das medidas de isolamento social voltadas à redução da contaminação da população pelo coronavírus. Nesta quinta-feira (3), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, informou que houve um aumento de 9% no volume de denúncias ...

Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha

?Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao cotitular que, com dolo ou má-fé, ocultar valores. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento para determinar que um homem restituísse ao espólio do irmão 50% ...

Violência doméstica: Deputados querem ampliar divulgação do Disque 180 durante pandemia

O Projeto de Lei 1267/20 visa ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 10.714/03, que criou o número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. Pela proposta, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorren ...

Deputados cobram proteção específica aos indígenas diante do novo coronavírus

Diversos deputados apresentaram propostas para tentar deter a propagação do novo coronavírus entre os povos indígenas. As medidas vão desde projetos de lei sobre ações “urgentíssimas” até uma proposta de fiscalização e controle das iniciativas em curso pelo governo federal. Todos os textos são coletivos, assinados por integrantes da Frente Parlamenta ...

Senadora pede atenção especial às pessoas com deficiência para uso da telemedicina

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) afirmou, durante pronunciamento por vídeo nesta quarta-feira (1º), que o uso da telemedicina é crucial neste momento de combate ao coronavírus. Projeto que libera o uso da telemedicina (PL 696/2020) foi aprovado na terça-feira (31) e visa desafogar hospitais e centros de saúde com o atendimento de pacientes a distância. A senadora pediu que o Conselho Federal de ...

Painel detalha estatísticas da adoção e do acolhimento no Brasil

As casas de acolhimento e instituições públicas abrigavam em 26 de março de 2020, 34,8 mil crianças e adolescentes. Mais de 60% são adolescentes e a divisão entre os gêneros é quase idêntica. Os dados constam do novo painel on-line do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), implantado nacionalmente em 2019. As estatísticas estão disponí ...

Coronavírus: senadores alertam para violência contra a mulher durante isolamento

Como forma de se proteger do contágio do novo coronavírus, as famílias brasileiras passaram a adotar medidas de isolamento e distanciamento social. Em meio a essas medidas, um dado tem chamado atenção das autoridades públicas do país: de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Ligue 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher, ...