Direito de Família na Mídia
05/05/2016
Corregedoria analisa regulamentação do registro de uniões poliafetivas
As escrituras públicas de relacionamentos entre mais de duas pessoas, as chamadas uniões poliafetivas, estão sendo estudadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, que recebeu representação da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS). Liminarmente, a entidade pediu a proibição de lavraturas de escrituras públicas de reconhecimento de uni&o ...
03/05/2016
Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva
O princípio da universalidade da herança impede o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo. Constatada a existência de processos idênticos em que figuram iguais herdeiros e bens do falecido, configura-se a litispendência (artigo 301, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 1973). Com base nessa regra processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi&c ...
02/05/2016
Com direito e com afeto: menina terá no registro nome de mãe e pai de criação
Certo dia, uma menina quis muito ter o mesmo sobrenome do pai de criação. Quis tanto, que ganhou de presente de aniversário. Hoje pela manhã, 29/4, a Justiça de Santa Maria autorizou que o registro de nascimento da criança - que fará oito anos amanhã, 30 - seja modificado para receber o nome da tia e do tio. Como o documento deve manter o status da mãe biológica, a menina ...
02/05/2016
Situação de jovens em abrigos é avaliada em audiências em Teresina
Começou na segunda-feira (25/4) série de audiências concentradas em Teresina (PI) para reavaliar a situação de crianças e adolescentes acolhidos nos abrigos da capital. A juíza Maria Luíza de Moura, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude e juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (Cejij), iniciou trabalhos do mutir& ...
02/05/2016
Tribunal promove ações para estimular mediação em Varas de Família
O Grupo de Trabalho para implantação de Políticas Públicas de Resolução e Prevenção de Conflitos Familiares realizou uma reunião para discutir novas ações para a mediação dos conflitos em todas as Varas de Família do Poder Judiciário em atenção à nova sistemática processual do Código de Processo Civil. Inst ...
02/05/2016
CNJ realiza nesta semana curso de mediação em conflitos familiares
Começa nesta segunda-feira (2/5) o curso intensivo voltado à mediação de conflitos no Direito de Família, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é capacitar servidores e voluntários em técnicas de mediação em situações de divórcio, guarda de crianças, sucessão e outros processos judiciais familiares. Presencial ...
02/05/2016
É válido acordo em execução de alimentos sem presença de advogado, decide STJ
Quem recebe pensão alimentícia tem capacidade indiscutível para negociar termos de acordo com quem paga, independentemente da presença de seu advogado no momento do ato. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer acordo judicial assinado por um homem em São Paulo com a presença do filho, do juiz e do Ministério Público. Na ocasião ...
02/05/2016
Pensão alimentícia terá mais rigor
De acordo com o novo Código de Processo Civil, o devedor pode pegar até três meses de prisão em regime fechado. O programa Fórum discute as novas mudanças. A prisão não livra a pessoa da dívida: ela pode ser solta a qualquer momento quando fizer o pagamento. Outra novidade na lei é a possibilidade do devedor ter o nome incluído na lista do Sistema de Proteç&ati ...
02/05/2016
Repórter Justiça mostra as leis que tratam sobre a violência contra a mulher
Durante as próximas duas semanas, o programa Repórter Justiça vai mostrar o avanço nas leis que tentam inibir a violência contra a mulher. No primeiro programa, veja o que é feminicídio. Desde o ano passado, a Lei 13.104 alterou o Código Penal para prever o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio, quando a vítima for mulher assassinada simplesmente pela con ...