Casais em separação disputam ponto de programa de fidelidade

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CCJ debate mudança na Lei Maria da Penha na próxima semana

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve promover na próxima terça-feira (21), às 10h, audiência pública para orientar a votação de projeto de lei da Câmara (PLC 7/2016) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A controvérsia gira em torno da possibilidade de o delegado de polícia aplicar provisoriamente, até decis& ...

Medidas Protetivas para mulheres deverão ser monitoradas através do “Ronda Maria da Penha”

As mulheres vítimas de violência doméstica deverão contar, em breve, com um novo serviço que visa monitorar o cumprimento das medidas protetivas expedidas pela Justiça. Trata-se do Projeto “Ronda Maria da Penha”, que vai acompanhar a situação de cada caso, por meio de visitas periódicas às casas destas mulheres. O assunto foi tratado na tarde dessa terça-f ...

Núcleo Lei Maria da Penha de Parnaíba apresenta suas ações em encontro estadual

O trabalho desenvolvido pela rede de atendimento à mulher vítima de violência em Parnaíba (330 km de Teresina) foi apresentado no 1º Encontro Estadual dos Órgãos Integrantes da Rede, realizado no dia 07.06, em Teresina, e que teve como tema “Compartilhar, Aprender e Construir – buscando a eficácia plena da Rede”. No evento, assistentes sociais do Núcleo Maria da Penh ...

CEMULHER apresenta projeto para agilizar deferimento de medidas protetivas

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) reuniram-se com membros do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Secretaria Estadual de Segurança Pública, para apresentar o projeto "Requerimento Eletrônico de Medida ...

Mutirão de audiências desafoga processos da Vara de Família

A 1ª Vara de Família do Tribunal de Justiça de Roraima está realizando durante o dia de hoje, (9), o primeiro Mutirão de Audiências de 2016 que envolve processos de alimentos. A iniciativa tem por objetivo desafogar os processos em tramitação na unidade, bem como, incentivar as audiências de conciliação como forma de resolução de conflitos familiares. O pr& ...

Oficina leva casais à reflexão em Sorriso

Momento de reflexão e de mudança de comportamento, estes foram alguns dos temas da segunda Oficina de Pais e Filhos, promovida na última sexta-feira (10 de junho), pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá). A atividade foi conduzida pelos mediadores do Cejusc e voltada especificamente a famílias que estão passando pelo processo ...

Julgada procedente negatória de paternidade mediante DNA e ausência de vínculo afetivo

A negatória de paternidade é permitida em casos em que não há vínculo afetivo, mediante comprovação da ausência da compatibilidade biológica. Diante desses fatos, a juíza Simone Pedra Reis julgou procedente o pleito de um homem para retirar seu nome do registro de nascimento de um rapaz. A sentença foi proferida na última quinta-feira (9), logo após audi&e ...

Justiça de Pontal Lança Programa Apadrinhamento Afetivo

A Justiça de Pontal lançou o programa Apadrinhamento Afetivo para crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente e com poucas possibilidades de adoção. O objetivo é criar e estimular a manutenção de vínculos afetivos, ampliando as oportunidades de convivência familiar e comunitária. A iniciativa permite que pessoas com mais de 18 anos de idade se tornem um padri ...

Audiências de custódia aceleram concessão de medidas protetivas no DF

A concessão de medidas de proteção às mulheres vítimas de agressão acelerou com a realização das audiências de custódia no Distrito Federal. Apresentar o preso ao juiz em até 24 horas eliminou etapas e, agora, o réu sai da audiência já avisado das proibições que deve respeitar. Antes, um oficial de Justiça precisava encontrar o a ...