Sobrenome dele ou dela? Veja como você pode assinar após o casamento

Já era o tempo em que ao casar a esposa necessariamente adotava o sobrenome do marido. Por outro lado, hoje em dia, é o marido que pode adotar o nome da família da mulher. Mas também podem ficar cada um com o nome que chegou à união. E mais: é possível até mesclar os sobrenomes. O artigo 1.565 do Código Civil de 2002 define que “Qualquer dos nubentes, querendo, poder ...

Casamento x união estável: Paulo Lins e Silva explica tudo em livro

Advogado especialista em direito de família, Paulo Lins e Silva lançou, nessa terça-feira (19/07), na Travessa do Shopping Leblon, o livro “Casamento – antes, durante e depois”, pelas Edições de Janeiro. Leia na íntegra. ...

'The Guardian' diz que grupo antiaborto desafiará o STF

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Pai biológico garante registro de seu nome em certidão de nascimento do filho

A 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre homologou acordo entre os pais de uma criança, já separados, para reconhecer o pai biológico na certidão de nascimento. O Juiz de Direito Laércio Luiz Sulczinski definiu também o direito de convivência e pagamento de pensão alimentícia por parte do pai. Caso O pai da criança ajuizou ...

Entrevista com o juiz Joaquim Manoel Silva sobre guarda compartilhada

O juiz Joaquim Manuel Silva defende que a guarda compartilhada é a mais benéfica para o desenvolvimento de filhos de pais separados. E a cada caso que lhe chega esforça-se por ajudar os pais. Leia na íntegra. ...

Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável

Os desembargadores federais analisaram recurso por meio do qual a União alegou que o terreno de que se tratava o caso, localizado em Montes Claros (MG), não se enquadrava na Lei nº 8.009/90, sobre a impenhorabilidade de bem família. De acordo com o artigo 5º da norma, “para efeitos de impenhorabilidade, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar ...

Millennials explicam como é se casar aos 20 e poucos anos

Para alguns de nós, um casamento funcional parece uma lenda urbana — pode até ter existido, talvez nas histórias de amor dos nossos avós, mas em algum momento — nos anos 60, talvez? — se perdeu nas névoas do tempo. As taxas de divórcio nos EUA atingiram um pico por volta dos anos 80 e vêm caindo na última década e meia, mas os casamentos seguiram o exemplo e tamb&ea ...

Em caso de violência doméstica não cabe audiência de conciliação, diz TJ-SP

A designação de audiência de conciliação entre réu e vítima em casos de violência doméstica não é obrigatória. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que concedeu liminar à Defensoria Pública do Estado contra decisão de primeiro grau que determinava a realização da audiência, mesm ...

Bauru tem sua primeira criança a conseguir sobrenomes de duas mães

Rayssa Preto Rosa Barbosa. Há seis dias, uma criança de 3 anos passou a se chamar assim, com os sobrenomes de suas duas mães. É a primeira vez que Bauru realiza o registro por filiação socioafetiva e a cidade foi além: o procedimento durou só 15 dias, sem que o casal precisasse recorrer à esfera judicial. Leia na íntegra. ...

Morar junto e casar: tem diferença?

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