Janot defende alteração de gênero no registro civil de transexual mesmo sem cirurgia

A alteração de gênero no registro civil de transexual pode ser realizada, mesmo sem cirurgia de mudança de sexo. Além disso, é vedada a inclusão do termo “transexual” ou do sexo biológico nos registros, ainda que sigiloso. É o que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordin&aa ...

Matéria da Folha de S.P sobre o combate à violência infantil

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Profissões do baú, por Walcyr Carrasco

Nas próximas palavras tentarei expor minha simpatia, gentileza e humildade – antes de ser apedrejado por grupos politicamente corretos e associações de classe. Vou botar o dedo em vespeiro. Há profissões em que a chance de dar um bom golpe do baú é bem maior. Não quero dizer que o profissional sempre tenha como alvo a conta bancária alheia. Em toda profissão há i ...

Mulher tem regime prisional alterado para cuidar dos dois filhos em casa

A prisão preventiva pode ser cumprida em regime domiciliar quando o acusado for indispensável para os cuidados de crianças menores de 12 anos. A regra também vale para gestantes, réus de com mais de 80 anos ou debilitados por doença grave, conforme delimita o artigo 318 do Código de Processo Penal. Por isso, o desembargador Paulo Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª ...

Casal argentino que decidiu fazer parto em casa é julgado pela morte da filha

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Nome do cônjuge ou de pessoa em união estável poderá ser incluído na fatura de serviços

Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 583/2016 que assegura ao cônjuge, ou à pessoa em união estável, o direito de fazer constar seu nome na fatura de serviços. A inclusão do nome do cônjuge ou de pessoa em união estável deverá ser feita exclusivamente pelo titular da fatura de serviços. As empresas ter&at ...

A maternidade por opção e a mulher que nela existe

“Eu não estou grávida. Estou é farta” — expressou a atriz Jennifer Aniston, de 47 anos, reagindo a cobranças sociais e à matéria da revista In Touch, (13/7) “depois de ter mais uma gravidez falsa anunciada pela mídia americana”, como anota Roberta Jungmann, na sua coluna Persona (Folha de Pernambuco, 17/7). Antes, a revista americana Ok Magazine anunciara (setembro/2 ...

Curitiba recebe curso sobre guarda compartilhada

A guarda compartilhada é considerada a mais equilibrada modalidade de guarda de filhos menores em caso de pais separados e consiste em dividir igualmente entre ambos os genitores as responsabilidades em relação à criança. Embora no Brasil esta seja a regra padrão desde 2014, o tema ainda gera dúvidas. Pensando nisso a Academia de Direito do Centro Europeu vai promover, nesta sexta (29) e sá ...

Matéria do G1 sobre o lançamento de plataforma de denúncias de violência contra a mulher

Uma plataforma de denúncia de casos de violência contra a mulher dentro dos campi da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) foi lançado por um grupo de pesquisas da instituição na manhã desta quarta-feira (27), em João Pessoa. Intitulada “Um Grito por Elas: mulheres da UFPB contra a violência”, a plataforma funciona por meio da internet, no site do grupo de pesquisa, ...

Reportagem da TV Globo sobre os direitos previdenciários dos casais com união estável

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