Após 31 anos, 1ª Delegacia de Defesa da Mulher passa a funcionar 24 horas

A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), localizada no centro da capital paulista, passará a funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana. O plantão foi inaugurado na noite de hoje (22) com a participação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do secretário de Segurança Pública do estado, Mágino Alves. Desde ...

Número de divórcios salta cento e sessenta e oito por cento no Paraná em oito anos

Os versos de Vinicius de Moraes “Que não seja imortal, posto que é chama / mas que seja infinito enquanto dure”, talvez nunca tenham feito tanto sentido. Desde 2007, quando entrou em vigor a Lei nº 11.441/07, que trouxe novos procedimentos extrajudiciais aos casos de separação e divórcio consensuais, o número de divórcios disparou no Paraná. Aí, há de se reco ...

MPF-SP investiga falta de informação sobre rede de aborto legal no País

O Ministério Público Federal em São Paulo abriu investigação contra a falta de informações sobre a rede de aborto legal existente no Brasil. O procedimento é permitido no País em três casos: para vítimas de estupro, quando o feto tem quadro de anencefalia ou se há risco de morte para a mãe. Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão ...

Assistência Social faz parceria com a Defensoria Pública em Ilhéus

Na sexta-feira, dia 19, o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de Olivença, na zona sul de Ilhéus, recebeu uma equipe da Defensoria Pública do Estado da Bahia para o atendimento a famílias assistidas naquela localidade, estância turística que sedia o Balneário de Tororomba. Na oportunidade, foi lançada a ação cidadã “Sou Pai Responsá ...

Jovens narram viagem para fazer aborto legalmente e geram comoção na internet

Em pleno ano de 2016 e muita gente ainda não entendeu que aborto é uma questão de saúde pública muito antes de ser uma questão política ou religiosa. Alguns setores da sociedade brasileiras e irlandesas, por exemplo, fazem parte deste grupo. Continue lendo... ...

INSS deve pagar salário-maternidade a mães indígenas menores de 16 anos

Mães indígenas menores de 16 anos poderão receber salário-maternidade. O parecer com a decisão foi elaborado, em conjunto, pelas procuradorias federais especialializadas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Para a conclusão do parecer foram consideradas decisões da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) c ...

Semana da Justiça pela Paz em Casa chega a Araruama

A Semana da Justiça pela Paz em Casa chegou ao município de Araruama, nesta quarta-feira, dia 17. O atendimento do ônibus do Projeto Violeta permanece na cidade até amanhã, quando segue para Cabo Frio e encerra suas atividades na sexta, dia 19. Um total de 559 audiências devem ser realizadas com prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica em todas as comarcas do interi ...

TJ afasta prescrição e Estado deve corrigir pensão a incapaz portador de deficiência

O Estado deve prestar auxílio financeiro aos portadores de deficiência no importe mensal de um salário mínimo. Sob esse preceito da Constituição Federal, a 1ª Câmara de Direito Público não acolheu o pedido do Estado de Santa Catarina de reconhecimento da prescrição com o fim de reformar sentença que equiparou o benefício do deficiente àquele pat ...

Juíza de 2º grau abre seminário que marca 10 anos da Lei Maria da Penha

A juíza de 2º grau Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ministrou ontem (17/8), na Câmara de Vereadores de Gaspar, a palestra de abertura do "Seminário Municipal de Políticas para Mulheres: 10 anos da Lei Maria da Penha - e Agora?". Promovido em Gaspa ...

Eventos no Estado encerram Semana Nacional Justiça Pela Paz em casa Casa

Para finalizar a semana da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa – 10 anos da Lei Maria da Penha, idealizada pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente eleita do Supremo Tribunal Federal, foi realizado na sexta-feira (19), eventos simultâneos em Campinas, Ribeirão Preto, Santos, São Paulo e Sorocaba. Em São Paulo, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimar&at ...