Segurança Social volta a atrasar-se no pagamento de subsídios de parentalidade

A Segurança Social volta a estar na mira de muitos pais por causa dos atrasos no pagamento do subsídio de parentalidade. Numa pergunta dirigida há dias ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o grupo parlamentar do PCP aponta o caso de uma mãe que requereu o pagamento daquele subsídio no dia 7 de Junho e que, no passado dia 2 de Setembro, continuava sem receber qualquer pagam ...

Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos. Os efeitos da anulação atingem o montante que ultrapassou a metade do patrimônio comum do empresário e de sua atual companheira na data da trans ...

Traficantes de pessoas terão penas mais duras

O plenário do Senado aprovou um projeto que endurece o combate ao tráfico de pessoas, além de prever medidas de proteção às vítimas. Pelo texto, os bens que venham dessa prática criminosa poderão ser apreendidos. Além disso, a pessoa traficada fica liberada da punição de crimes que possa vir a cometer em razão de sua condição. O texto ta ...

Em decisão inédita no RN, tia adota sobrinha, que passa a ter legalmente duas mães

Em uma decisão judicial pioneira em termo estadual na área do Direito de Família, a Justiça Potiguar concedeu a uma servidora pública federal o direito de ter o nome de duas mães em seu registro de nascimento: o nome de mãe biológica e o da tia paterna, que a criou desde o início da vida. O entendimento é da juíza Virgínia Marques, da 6ª Vara de Famí ...

Núcleo de Prática Jurídica da FTC garante atendimento à comunidade

Aprimorar os conhecimentos adquiridos em sala de aula pelos estudantes de Direito e assegurar atendimento gratuito à comunidade. Estas são as duas vertentes do Núcleo de Prático Jurídica da FTC Feira de Santana, que em funcionamento há exatos cinco meses já se consolidou como espaço educacional e pedagógico. O espaço é utilizado pelos alunos a partir do 7º semestr ...

Lei do divórcio rápido transforma vida de milhares de ex-casais

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Desconhecer gravidez de funcionária não anula estabilidade de emprego

O fato de o empregador não saber que sua funcionária está grávida em nada altera a estabilidade concedida a mulheres nessa situação. Desse modo, caso a trabalhadora seja demitida, a reparação é devida. O entendimento foi aplicado pela juíza Sofia Fontes Regueira, na Vara do Trabalho de Ouro Preto. A autora da ação processou seu antigo empregador alegando que e ...

Foto de menino que tenta barrar passeata antigay viraliza na web

Uma foto está rodando a internet por ser um símbolo da luta contra a homofobia e todo o preconceito direcionado à comunidade LGBT nos dias atuais. Continue lendo... ...

CCJ aprova acordo internacional sobre comunicações de direitos das crianças

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou acordo relativo a comunicações de direitos das crianças. O texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações foi celebrado em Nova York, em dezembro de 2011. O acordo cria procedimento de comuni ...

Aposentadoria para portadores de deficiência

Em dezembro de 2013, foi publicada uma nova lei que busca beneficiar os segurados com deficiência física. E desde o último dia 3 de fevereiro, o INSS já tem recebido pedidos relativos à nova lei. Agora, os segurados da Previdência Social com deficiência física, intelectual ou sensorial têm condições diferenciadas para a concessão de aposentadoria por idade e por tem ...