Quarta Turma não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora

Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família, pois também são impenhoráveis. Com a decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento jurisprudencial que impede a penhora do bem de família, mesmo sendo considerado um imóvel de alto valor merca ...

Cirurgia para mudar sexo no registro civil não é necessária, diz corregedor

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entende que não é exigida cirurgia de mudança de sexo para alterar o nome no registro civil, como já decidiu o CNJ em julgamentos passados. A afirmação foi feita em decisão desta terça-feira (4/10) ao pedido liminar da Defensoria Pública da União que afirma que magistrados e cartóri ...

Tribunal paranaense foca em ações voltadas a crianças e adolescentes

Magistrados e servidores estão convidados a integrar a Semana da Criança e do Adolescente no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), de 10 a 14 de outubro. O principal objetivo é concentrar ações em prol da prioridade absoluta e da proteção especial dos direitos humanos infanto-juvenis em comemoração ao Dia da Criança. A expectativa é que todas as comarcas, ...

Mutirão de conciliação prioriza processos de idosos em Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, de 3 a 18 de outubro, a 3ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso. Cerca de 400 processos que envolvem cidadãos com 60 anos ou mais devem ser agilizados. Promovida pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do estado, a ação ocorre na Central dos Juizados Especiais Cíveis da capital. A data da ação foi escolhi ...

Curso para agentes de proteção à criança e adolescente será transmitido por YouTube

Nesta sexta-feira (7), a partir das 8 horas, o Tribunal de Justiça da Bahia realiza a capacitação para os agentes de proteção à criança e ao adolescente, no auditório da sede, no Centro Administrativo. Aqueles que não conseguiram fazer a inscrição terão a oportunidade de acompanhar as exposições pelo canal do TJBA no YouTube, que fará a tran ...

Governo polonês busca conter revolta popular por causa de proposta antiaborto

Varsóvia, 04 - O governo polonês enfrentou forte resistência à proposta legislativa que baniria o aborto por completo nesta terça-feira. A revolta com a restrição da proposta levou para as ruas uma massa de manifestantes mulheres. Como resposta aos protestos, o governo deu sinais de que iria retirar o seu apoio à medida. O ministro das Relações Exteriores, Witold Waszczykowsk ...

G1: "Seus Direitos, Seus Deveres: juiz explica diferenças entre o casamento e a união estável"

Assista ao vídeo na íntegra ... ...

Curso telepresencial debate adoção nesta sexta

O curso telepresencial “Adoção: Quanto tempo o tempo tem?” será ministrado na sala da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) na próxima sexta-feira (7) às 8h00. Com carga horária de 8h, as inscrições estão abertas para um total de 50 vagas. Leia a matéria na íntegra ... ...

Bullyng: como pais e professores devem lidar?

O Bullying é um tema que está em recorrente discussão, principalmente no âmbito escolar, onde cada dia mais casos são relatados por parte dos adolescentes e crianças. Porém, tal atitude não fica apenas na escola, e acaba afetando outras instâncias da vida das pessoas que sofrem com essa “violência”. Leia a matéria na íntegra ... ...

Ministério da Justiça quer reduzir tempo de espera para adoções

O Ministério da Justiça quer reduzir o tempo de espera para a adoção de crianças. Uma proposta em consulta pública vai deixar o processo menos burocrático. Leia a matéria na íntegra ... ...