TJ-BA realiza mutirão do Projeto Pai Presente em Camaçari

Um mutirão extraordinário do Projeto Pai Presente vai ser realizado na próxima sexta-feira (14), pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na 1ª Vara de Família da Comarca de Camaçari. O mutirão será realizado no Fórum Clemente Mariani, no dia 14 de outubro, a partir das 8 horas, para atendimento à população local e moradores das imediações. ...

Sancionada lei de combate ao tráfico de pessoas

O tráfico nacional e internacional de pessoas terá penalidades endurecidas e as vítimas poderão contar com medidas de atenção e proteção. Foi sancionada pelo presidente Michel Temer a  Lei 13.344/2016, que está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7). A norma resulta de Projeto de Lei do Senado (PLS 479/2012), denominado Marco Legal do Combate ao Tráfi ...

O Tempo: "Direito a ter pai oferece exames de DNA gratuitos na capital"

Belo Horizonte e mais 40 cidades no interior do Estado receberão simultaneamente nesta sexta-feira, dia 7, o mutirão "Direito a ter pai", promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais. A iniciativa, que conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promove exames gratuitos de DNA e de registro civil para famílias já inscritas no programa que buscam o reconhecimento da pa ...

Ministério da Justiça faz consulta à população sobre mudanças na lei de adoção

Com o objetivo de corrigir brechas na legislação sobre adoção no Brasil, o Ministério da Justiça e Cidadania vai elaborar um projeto de lei. E as alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) podem levar em conta a opinião popular, por meio de uma consulta aberta na terça-feira. Continue lendo... ...

Quarta Turma reconhece situação excepcional e autoriza mudança de nome civil

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a retificação do nome de uma mulher para acrescentar o sobrenome materno, que não havia sido transmitido à época de seu registro de nascimento, mas que foi adotado como sobrenome durante o tempo em que esteve casada. Após o matrimônio, além de incorporar o sobrenome do marido, a mulher acr ...

Quarta Turma não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora

Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família, pois também são impenhoráveis. Com a decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento jurisprudencial que impede a penhora do bem de família, mesmo sendo considerado um imóvel de alto valor merca ...

Cirurgia para mudar sexo no registro civil não é necessária, diz corregedor

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entende que não é exigida cirurgia de mudança de sexo para alterar o nome no registro civil, como já decidiu o CNJ em julgamentos passados. A afirmação foi feita em decisão desta terça-feira (4/10) ao pedido liminar da Defensoria Pública da União que afirma que magistrados e cartóri ...

Tribunal paranaense foca em ações voltadas a crianças e adolescentes

Magistrados e servidores estão convidados a integrar a Semana da Criança e do Adolescente no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), de 10 a 14 de outubro. O principal objetivo é concentrar ações em prol da prioridade absoluta e da proteção especial dos direitos humanos infanto-juvenis em comemoração ao Dia da Criança. A expectativa é que todas as comarcas, ...

Mutirão de conciliação prioriza processos de idosos em Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, de 3 a 18 de outubro, a 3ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso. Cerca de 400 processos que envolvem cidadãos com 60 anos ou mais devem ser agilizados. Promovida pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do estado, a ação ocorre na Central dos Juizados Especiais Cíveis da capital. A data da ação foi escolhi ...

Curso para agentes de proteção à criança e adolescente será transmitido por YouTube

Nesta sexta-feira (7), a partir das 8 horas, o Tribunal de Justiça da Bahia realiza a capacitação para os agentes de proteção à criança e ao adolescente, no auditório da sede, no Centro Administrativo. Aqueles que não conseguiram fazer a inscrição terão a oportunidade de acompanhar as exposições pelo canal do TJBA no YouTube, que fará a tran ...