Condenado por tentativa de homicídio pagará indenização por danos morais

Decisão da 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado manteve sentença que determinou que um homem, condenado a 12 anos e cinco meses de reclusão por tentar matar a ex-namorada, pague o equivalente a 150 salários mínimos pelos danos morais por ela sofridos. A sentença foi proferida pelo juiz Cláudio Bárbaro Vita, da 1ª Vara Cível de Barretos. De acordo com ...

Parceiros do UNFPA debatem direitos sexuais e reprodutivos em comunidades de Salvador

É sábado pela manhã e o auditório do Centro Cultural Alagados, sede da REPROTAI — Rede de Protagonistas em Ação de Itapagipe — tem casa cheia. Na comunidade em Salvador, Bahia, a luta contra o zika tem o apoio de movimentos sociais que questionam as injustiças sociais na cidade. O encontro no final de semana é uma das ações promovidas pelo parceiro do Fundo de P ...

Novo especialista da ONU para direitos LGBT pede atuação global contra violência e discriminação

Cinco passos são necessários para acabar com a discriminação e violência contra a comunidade LGBT: descriminalização, despatologização, reconhecimento de identidade de gênero, inclusão cultural e empatia, numa atuação global em todo o mundo. A avaliação foi feita pelo especialista da ONU Vitit Muntarbhorn durante uma conferência mundial ...

UNICEF e governo do RJ debatem maternidade no sistema prisional

Dos dias 28 de novembro a 2 de dezembro, o governo do estado do Rio de Janeiro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e outros parceiros promovem a 2ª Semana Estadual do Bebê, evento com debates e oficinas sobre maternidade no sistema prisional. Atividades acontecem na Unidade Materno-Infantil, centro de detenção na capital fluminense que recebe mulheres privadas de liberdade com beb&eci ...

Promotoria lança cartilha "Homens que agradam não agridem", em combate à violência contra a mulher

No ano de 2013, o Brasil registrou 13 assassinatos a mulheres por dia. Nós somos um país machista, retrógrado e feminicida, revelam os dados do Mapa da Violência. Ainda, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados naquele ano, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que 33,2%, por um parceiro ou por um ex. Entre 1980 e 2013, 106.093 brasileiras foram mortas. Não bastando a morte, a agressão verbal ...

Saiba o que o Supremo decidiu sobre o aborto

Em seu voto sobre o aborto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso defendeu que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre violam direitos fundamentais da mulher. As violações são, segundo o ministro, à autonomia da mulher, à sua integridade física e psíquica, a seus direitos sexuais e reprodutivos e à igualdade de g& ...

Direito de Família, Sucessões e Multiparentalidade são temas de encontro que na AASP

As recentes mudanças nas áreas do Direito de Família (separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia) e de Sucessões (herança, testamento, inventários, partilha) trazidas pelo novo Código de Processo Civil, além da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que acolheu a Multiparentalidade, serão temas de seminário que a A ...

Inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos é de 7,05% em 12 meses

O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) -, que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, ficou em 0,06% em novembro deste ano, taxa inferior a 0,18% de outubro. O indicador acumula taxas de 6,02% no ano e de 7,05% no período de 12 meses, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Preços ao Consumidor - Bras ...

Meio milhão de brasileiras passaram por aborto ilegal

Uma pesquisa divulgada recentemente apontou que meio milhão de brasileiras passaram por aborto ilegal em 2015. O estudo, feito pela Anis - Instituto de Bioética, consultou 2.000 mulheres, com idades entre 18 e 39 anos, e que vivem em áreas urbanas do país. Os números são altos. Leia a matéria na íntegra... ...

Juíza determina retificação de registro de filha de criação

A juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem, Christiana Motta Gomes, atendeu, em 30 de novembro, ao pedido de uma mulher criada desde a infância por uma família para ter sua filiação socioafetiva reconhecida e o seu registro civil alterado, a fim de incluir nele a mãe adotiva, falecida em 2010. De agora em diante, se a decisão transitar em julgado, a filha t ...