STF decide que aborto no 1º trimestre não é crime

A 1ª turma do STF fixou nesta terça-feira, 29, a partir do voto do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que a criminalização do aborto no 1º trimestre da gestação viola diversos direitos fundamentais das mulheres – como a autonomia, a integridade física e psíquica, a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos –, bem como o princípio da ...

Indústria cinematográfica apoia combate à violência contra a mulher na internet

O combate à violência contra a mulher na internet recebeu o apoio de segmento da indústria cinematográfica. Durante audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o diretor da Motion Picture Association no Brasil, Ricardo Castanheira, defendeu a aprovação de projeto de lei (PL 5204/16) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos. A propost ...

Algumas considerações sobre o benefício do Salário Maternidade

Leia na íntegra. ...

Transhomem consegue mudar nome e sexo no registro civil

“Eu nasci de novo, praticamente. Hoje sou realmente eu, mas muito mais feliz. Durmo e acordo sorrindo comigo mesmo”. A frase esboça a felicidade de Uriel Siqueira Melo dos Santos, 23 anos, com a sentença publicada na última semana pela Justiça em Bauru. A decisão deu a ele o direito de mudar seu registro civil. Agora, no documento de identidade, constam nome e sexo masculinos. Continue lendo... ...

Homem é condenado a nove anos de prisão por tentar matar esposa

Na última segunda-feira (28), Gaspar de Jesus Alves foi condenado a nove anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ter tentado matar sua companheira, Silvana Ferreira da Silva. A agressão aconteceu na noite de 16 de julho de 2015, onde Gaspar tentou matar a esposa. A pena será cumprida na Penitenciária Odenir Guimarães - antigo Cepaigo, localizada no Município de Aparecida de Goi&acir ...

Regime de separação de bens impede penhora para pensão alimentícia

O regime de separação de bens mantém isolados os patrimônios dos cônjuges acumulados antes e durante o casamento, conforme entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, os bens acumulados durante o matrimônio também não se comunicam. A decisão foi tomada no julgamento de recurso interposto por uma mulher contra a penhora ...

Mediação pacífica já resolveu mais de 200 conflitos judiciais em Corumbá

Desde o final de setembro de 2015, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) da Comarca de Corumbá já solucionou mais de 90% das 205 demandas pacíficas de conciliação. As mediações através do Cejusc são formas amigáveis de resolução de conflitos, principalmente no âmbito da família, implantados gradativamente em todo ...

Comissão debate mutilação de mulheres e violência contra travestis

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza hoje dois debates para debater violência de gênero: a primeira contra mulheres e a segunda contra transexuais e travestis. O primeiro debate terá como foco a situação de mulheres que são mutiladas pelos próprios companheiros. Dados do Mapa da Violência de 2015 revelam que dos 4.762 assassinatos de mulheres o ...

Aborto legal e qualificação dos serviços são debatidos em evento da SES

A qualificação e a ampliação dos serviços habilitados para realizar abortos nos casos previstos em lei foram o tema de um encontro, organizado pela seção de Saúde da Mulher da Secretaria da Saúde (SES), no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), em Porto Alegre, nesta quarta-feira (30). O evento reuniu profissionais de saúde para discutir as experiências ...

Aborto Sim x Aborto Não: Após decisão da Câmara, discussão sobre toma conta do Twitter

Após a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez, uma intensa discussão tomou conta das redes sociais, especialmente do Twitter. Continue lendo... ...