As mudanças do Código Civil e a mulher moderna

Desde o código civil entrado em vigor em 01 janeiro de 2003 tivemos muitas alterações que podem interessar às mulheres como cidadãs, mães e empresárias. Questões como a igualdade entre os cônjuges para todos os fins de direito, uma reivindicação humana antiga, bem como os direitos à personalidade, proteção ao próprio corpo, o direito ao nome, ...

Bispos criticam aborto no ensino

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) criticou ontem a inclusão do tema do aborto nos programas escolares a partir do 5º ano, tal como é proposto no Referencial de Educação para a Saúde, elaborado pelo Governo. Continue lendo... ...

Participação efetiva feminina em campanhas eleitorais

O papel da mulher na política é tão importante quanto em qualquer outro setor da sociedade. Se, de uma forma geral, o homem é mais impetuoso e impulsivo, é dela o papel de cautela no trato da política. E não é por acaso que uma lei determina que, pelo menos, 30% do total de candidatos nas eleições proporcionais devem ser do sexo oposto. Os 70% podem ser de homens ou mulheres. ...

Fique atento às etapas de preparação do casamento

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Portugal - Parentalidade: licença a dois

PORTUGAL - Eu defendo que devia existir a possibilidade de um casal usufruir mais tempo de licença de parentalidade em conjunto. Falo da possibilidade em termos legais mas também da abertura das empresas para que esse tempo pudesse ser gozado sem qualquer constrangimento causado pela entidade patronal do pai ou da mãe. Atualmente existe já um número considerável de homens que gozam a licença de p ...

De quem deve ser a decisão de abortar?

Ter um filho é coisa séria. Eu sempre bato na tecla que ter por ter ou ter para criar de qualquer jeito, é melhor deixar pra lá. A nossa sociedade faz uma pressão insuportável no casalzinho recém-casado para ter logo um filho. Depois, para esse filho ganhar um irmãozinho. Quando todas as decisões sobre parir ou não uma criança deveria ser da mulher e, no máximo, ...

Mãe acusada de envenenar filha tem pedido de liberdade negado

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de uma mulher acusada de tentar matar a própria filha envenenada. O caso aconteceu no mês de junho, em São Paulo. De acordo com a denúncia, a mãe teria obrigado a filha de três anos a ingerir água sanitária, fornecendo a substância em um cop ...

Paraná é o segundo estado com mais divórcios em cartório

O Paraná é o segundo estado com maior número de divórcios realizados em cartórios, perdendo apenas para São Paulo e Minas Gerais, na média nacional dos últimos dez anos. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF). Leia a matéria na íntegra... ...

Projeto permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório

Desde o Código Civil de 2002, é permitido alterar o regime de bens após o casamento. O procedimento deve ser requerido judicialmente por ambos os cônjuges desde que a alteração não cause prejuízo a terceiros. Leia a matéria na íntegra...   ...

Projeto que garante maior proteção a idosos vítimas de agressão é aprovado

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto do ex-deputado Henrique Oliveira (AM) que endurece o tratamento ao agressor em crime contra idoso (PL 5510/13). A proposta aprovada proíbe a aplicação de penas alternativas em processos criminais com idoso como vítima. O texto altera diversos artigos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para garantir maior proteção ao idoso v&iacut ...