A pitoresca questão que atormenta as varas de família: da disputa pelos animais de estimação

No universo daquele que visa prestar concurso público, deve-se estar preparado para tudo, já que, hoje, tudo se normatiza (como digo em aula, o mundo é um lugar perigoso para se viver). Pela tradição do direito civil herdada do Código Civil de 1.916, animais são bens semoventes, parte do patrimônio de seu titular, o que, numa visão fria, longe da concretude, foi mantido pelo Có ...

Proposta que determina a criminalização da homofobia pode ser votada pela CDH

A criminalização da homofobia voltou à pauta do Senado por meio de uma sugestão popular apresentada em 2016 (SUG 5/2016). O texto pede que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja incorporada na Lei 7.716/1989, que trata dos crimes de preconceito de raça ou de cor. O relator da sugestão na Comissão de Direitos Humanos e Legislaç&at ...

Saiba os direitos de quem mantém uma união estável

1. O que é união estável? Segundo o novo Código Civil de 2002, uma união estável é a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. Mas é importante destacar que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em maio de 2011, a união estável homossexual. Leia a ...

Deputado defende licença de 180 dias para adoção de crianças de qualquer idade

Servidoras públicas estaduais que adotarem uma criança ou obtiverem guarda judicial terão direito a licença-maternidade de 180 dias, independentemente da idade da criança. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar nº 35/2016, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf (PSDB). Leia a matéria na íntegra... ...

Precisamos falar sobre a violência contra crianças e adolescentes

Partindo da reflexão que fiz na obra coletiva Eu Não Quero Mais[1],  com o tema "Crianças e adolescentes em tempos sombrios: uma breve história antiga e recente da violência contra crianças e adolescentes na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro", onde menciono a notícia da morte de uma criança de quatro anos, Micaella, tendo como acusados e presos em flagra ...

O direito pode obrigar a amar

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Segunda temporada de 'Segredos de Justiça' começa a ser gravada em março

A equipe da TV Globo começa a gravar, em março, a segunda temporada de “Segredos de Justiça”, série do “Fantástico” baseada no livro da juíza Andréa Pachá, que, na ficção, é vivida por Glória Pires. Leia a matéria na íntegra... ...

Guarda compartilhada: Advogada orienta sobre os direitos e obrigações dos pais

A sociedade brasileira passou por profundas transformações. A família já não é mais uma instituição patriarcal. Há inúmeras formas de interação que podem ser consideradas família. O fim de um casamento não significa (e não deve significar) o fim de uma família. Com a separação do ex-casal é normal que eles discuta ...

Portugal: Pais, filhos e liberdade de expressão

PORTUGAL - As relações entre os tribunais, os pais desavindos e os filhos menores são uma das áreas mais sensíveis e difíceis do direito ao vivo. Foi logo no primeiro fim de semana depois do divórcio que o ex-casal Joana e João se desentenderam quando este foi entregar as duas filhas a casa da mãe. A Joana chamou-lhe seu animal, seu ordinário e o João chamou-lhe puta e ...

Proibição de livros que falam de diversidade sexual dissemina ódio, diz MP

A pedido do MP (Ministério Público) de Rondônia, a prefeitura de Ariquemes (cerca de 200 km de Porto Velho) tem até o dia 27 de janeiro para se manifestar sobre a decisão de retirar as páginas de livros didáticos que abordem diversidade sexual e familiar e doenças sexualmente transmissíveis. Leia a matéria na íntegra... ...