Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da lei de planos de saúde

Aposentado que voltou a trabalhar e depois foi demitido do novo emprego sem justa causa continua enquadrando-se nas regras para aposentados na lei dos planos de saúde, e não na de empregado demitido. Assim entenderam os ministros da 3ª turma do STJ ao rejeitarem o recurso de uma operadora de plano de saúde que pleiteava a aplicação, ao caso, da regra para empregado demitido sem justa causa. Leia a mat&e ...

Apadrinhamento de crianças avança na Justiça capixaba

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo tem realizado ações para expandir o programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos no estado. Entre elas, estão cursos para profissionais das varas da Infância e da Juventude e a criação de um banco de dados cadastrar pessoas interessadas em participar do programa. Em abril e maio, profissionais das Varas da Infância e ...

Jota: "A fraude à execução no Novo CPC" - Por Rodrigo Becker e Victor Trigueiro

Cássia Eller um dia cantou: “mudaram as estações, nada mudou. Mas eu sei que alguma coisa aconteceu. Tá tudo assim, tão diferente.” Música à parte, a letra reflete um pouco do que vem acontecendo com a interpretação da figura da fraude à execução no novo Código de Processo Civil. Alguma coisa aconteceu, mas será que nada mudou? O CPC ...

Primeira vara cível de Vitória registra aumento no número de conciliações após Novo CPC

Um levantamento realizado pela 1ª Vara Cível de Vitória revela o impacto do novo Código de Processo Civil (CPC) na prática forense do Poder Judiciário do Espírito Santo. Desde a entrada em vigor do novo CPC, no dia 18 de março de 2016, o número de conciliações realizadas na Vara aumentou de forma considerável. Leia a matéria na íntegra... ...

Mantida ordem de prisão contra pai que não pagou pensão vencida a filho empresário

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que teve a prisão decretada por ter deixado de pagar pensão alimentícia ao filho. Ele chegou a entrar com pedido judicial para ser dispensado da obrigação, alegando que o filho já era maior, formado e empresário. Em razão da maioridade do alimentado, da conclus&at ...

Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel registrado em nome da empresa familiar paranaense Nefro Med no qual residem seus sócios (pai, mãe e filha). Embora a empresa tenha apresentado o imóvel à penhora para o pagamento de dívida trabalhista, a Turma ressaltou que a Constituição Federal garante o direito à moradia, e este &ea ...

Cartórios do Paraná passam a reconhecer a paternidade socioafetiva sem a via judicial

Estado reconhece o direito da pessoa que cria e estabelece laços afetivos com a criança de realizar o reconhecimento de paternidade direto, sem a necessidade de um longo processo judicial. A vida ficou mais simples para as cerca de 8 mil crianças que todo ano são registradas sem o nome do pai no Estado do Paraná. Desde janeiro deste ano já é possível realizar o reconhecimento da paternid ...

Reconvenção no Novo Código de Processo Civil

Hoje trataremos brevemente do instituto da reconvenção no Novo Código de Processo Civil, que dele trata em seu artigo 343. Destacaremos, pois, quatro aspectos que entendemos importantes, quais sejam: momento e forma adequados; autonomia e recurso cabível; reconvenção subjetivamente ampliativa; e reconvenção da reconvenção. Leia a matéria na íntegra... ...

Até quando devo pagar pensão ao ex-cônjuge?

Após o divórcio, até quando devo pagar pensão ao ex-marido ou à ex-mulher? Após o rompimento do casamento, não são raras as vezes em que um dos cônjuges fica obrigado a prestar ao outro os alimentos, a chamada pensão alimentícia. Leia a matéria na íntegra...   ...

Alimentos familiares no novo CPC

No direito de família é de suma importância, a tutela dos alimentos, visto que trata de garantir a subsistência digna do necessitado por imediato (pelo direito à vida, art. 5º, caput) e pela dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, ambos da Constituição Federal). Leia a matéria na íntegra... ...