A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta manhã para discutir a implantação de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro com o intuito de doação de células ou tecidos para utilização terapêutica em irmão.

A iniciativa do debate é do deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS). Ele lembra que a medida a ser discutida é polêmica e está prevista no Projeto de Lei 7880/17, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).

"Estamos tratando inicialmente da utilização de técnicas de reprodução assistida, não para tratar a infertilidade de um casal, mas para produzir uma vida cujo valor em tese se mede apenas por sua aptidão a ser doadora de células", diz Dr. Luiz Ovando.

"Além disso, há a questão de qual destinação dar aos embriões fertilizados, que, apesar de sadios, não apresentam histocompatibilidade suficiente para permitir a doação de órgãos ou tecidos ao irmão", acrescenta.

Foram convidados para a reunião, entre outros:

a professora da Universidade de Brasília (UnB) e diretora do Instituto Anis, Débora Diniz;
a professora e presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia;
além de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM);
o presidente nacional da Associação de Direito de Família e das Sucessões, Regina Beatriz da Silva.

A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 9.