Quais os efeitos de igualar o direito de herança da união estável ao de casamentos

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Marta Suplicy destaca projeto que regulamenta a união homoafetiva

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Associação dos Defensores Públicos do Ceará lançará a campanha "Família Afetiva"

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STJ: Espólio não pode propor ação anulatória de registro de nascimento

A 3ª turma do STJ julgou nesta quarta-feira, 10, uma ação anulatória de registro de nascimento fundada em vício de consentimento. A ação é de autoria do espólio do falecido. Leia a matéria na íntegra... ...

Pessoa com deficiência visual, impedida de viajar sozinha, será indenizada

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Executiva lembra importância da igualdade de gênero para garantir perenidade das empresas

Em entrevista à Rede Brasil do Pacto Global, a presidente latino-americana da Schneider Electric, Tania Cosentino, falou sobre a importância de as empresas impulsionarem a igualdade de gênero, tanto em termos de uma maior presença de mulheres nos postos de liderança como em termos de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções. Leia a entrevista completa.   ...

Justiça condena município ao pagamento de indenização à viúva

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, confirmaram a sentença em primeira instância que condenou o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de uma indenização de R$ 30 mil por danos a uma viúva. O marido dela passou mal e foi recusado em um posto de saúde. Ela tentou levá-lo no próprio carro para o Hospital Pedro II, ...

Vara da Infância e Juventude de Arapiraca promove curso preparatório para adoção

 A 1ª Vara da Infância e Juventude de Arapiraca promove nesta sexta-feira (12), a partir das 8h, o I Curso de Pretendentes à Adoção. Devem participar 40 casais que já estão habilitados ou com processo em tramitação na unidade judiciária. O objetivo é contribuir na preparação dos futuros pais, informando sobre os aspectos legais, sociais e psicoló ...

Secretário critica “ativismo” do STF pela descriminalização do aborto

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, José Levi do Amaral, criticou nesta quarta-feira (10) o que chamou de “ativismo” do Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização do aborto. Ele participou de debate em comissão especial da Câmara dos Deputados que discute, entre outros temas, a legalidade desse procedimento no País. Amaral repudiou a recente deci ...

Instalada comissão mista de combate à violência contra a mulher

Foi instalada nesta quarta-feira (10) a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, com a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018. A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) foi eleita presidente do colegiado, e a relatoria continuará com a deputada Luizianne Lins (PT-CE). Elcione Barbalho, que já ocupou o cargo de procuradora da Mulher na Câmara dos Deput ...