Alimentos para ex-cônjuge, em regra, devem ser fixados com prazo certo

Os alimentos entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com prazo certo. As exceções normalmente envolvem incapacidade profissional permanente ou a impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho. O entendimento foi reafirmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher recurso de um homem que buscava interromper pensão paga à ...

Número de crianças adotadas no Acre aumenta em relação a 2016

O número de crianças adotadas no Acre neste primeiro semestre de 2017 ultrapassa a quantidade registrada durante todo o ano passado. Os dados são do Núcleo de Apoio Técnico às Varas da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco. Enquanto em 2016 foram adotadas 20 crianças ou adolescentes, neste ano 23 delas foram destinadas legalmente a um novo lar. O baixo número de adoç ...

Número de maridos que adotam sobrenome da esposa cresce 40 por cento

Leia a matéria na íntegra... ...

Tribunal catarinense confirma conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo

Clique para acessar e ouvir. ...

Combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

O combate à violência sexual contra crianças e adolescentes ainda é um desafio para o Brasil. Nos últimos dois anos, a Secretaria de Direitos Humanos recebeu 37 mil denúncias desses crimes. A deputada Erika Kokay (PT-DF), defende a criação de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar denúncias de turismo sexual e exploração de crian&ccedi ...

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença. A pensão foi arbitrada em R$ 4.746, mas o devedor pagava diretamente o valor da mensalidade escolar dos filhos, no total de R$ 5.364, sob a alegação de que temia que eles ficassem for ...

Alimentos para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação devem ter prazo certo

Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os alimentos entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com prazo certo. As exceções normalmente envolvem incapacidade profissional permanente ou a impossibilidade d ...

Poder Judiciário promove campanha de conscientização sobre adoção no Shopping Iguatemi

Com o intuito de divulgar o Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nos dias 19, 20 e 21, campanha de conscientização sobre o tema no Shopping Iguatemi. A população tirou dúvidas com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Fortale ...

ONU Mulheres enfatiza importância das políticas locais para igualdade de gênero

Nadine fez referência à pesquisa Ibope/ONU Mulheres segundo a qual oito em cada dez mulheres querem cidades mais igualitárias. “Isso quer dizer que gestores, gestoras, legisladores e legisladoras precisam desenvolver políticas de promoção da igualdade entre mulheres e homens nas cidades”, disse Nadine. Leia a matéria na íntegra... ...

Parque das Águas: Caminhada abre Semana da Adoção

Na tarde de domingo (22), representantes da Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizaram caminhada no Parque das Águas, em Cuiabá, em prol da adoção de crianças. A ação inaugurou os eventos preparados para a Semana Nacional da Adoção 2017. Participaram da caminhada o ...