Deputadas defendem assistência remota para mulheres expostas à violência doméstica

Desde o início do isolamento social para conter o avanço da pandemia do coronavírus no Brasil, há mais ou menos um mês, o Ligue 180 registrou um aumento de 9% no número de denúncias de violência doméstica. Para garantir o atendimento das mulheres expostas à violência doméstica a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1291/20, que estab ...

Desembargador concede HC a homem que violou medida protetiva e agrediu ex

A prisão preventiva, no âmbito da Lei Maria da Penha, é medida excepcional, que se justifica apenas e exclusivamente para evitar a ocorrência de um mal maior. Com esse entendimento, o desembargador Diógenes V. Hassan Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedeu habeas corpus a um homem que estava preso por descumprir medida protetiva e agredir sua ex-companheira e a irmã dela. L ...

Juíza reconhece legítima defesa e absolve acusado de agredir mulher

Por entender que houve legítima defesa, a juíza Raphaella Benetti da Cunha Rios, da 1ª Vara Criminal de Arapongas (PR), absolveu um homem denunciado por lesão corporal contra mulher após agredir sua companheira, com quem tem uma filha. Leia o conteúdo na íntegra. ...

União deve pagar pensão por morte a maior incapaz que era curatelada por servidor federal

O juiz Federal Leonardo Vietri Alves de Godoi, da 1ª vara Federal de Lins/SP, determinou que a União pague pensão por morte a dependente maior incapaz. A dependente possui esquizofrenia e era curatelada por seu avô, que era servidor federal. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia

O Projeto de Lei 1346/20 concede automaticamente aposentadoria para todos os pedidos pendentes de análise no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) desde 20 de março deste ano, data de publicação do Decreto 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em virtude da pandemia de Covid-19. Pela proposta, do deputado João H. Campos (PSB-PE), os beneficiários da aposentadori ...

Deputados articulam votação de propostas de proteção dos indígenas frente ao coronavírus

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas articula a votação, no Plenário da Câmara, das propostas apresentadas nos últimos dias para ampliar a proteção dos indígenas diante do aumento da contaminação pelo novo coronavírus. Os deputados alertam que surtos históricos de gripe, sarampo, tuberculose, varíola e outras doenças infec ...

Sancionada lei que dá pensão vitalícia a crianças afetadas por Zika vírus

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.985/20, que garante o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus. O texto sancionado foi o do projeto apresentado pelo relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), aprovado no Senado em fevereiro, que alterou a Medida Provisória 894/19, para estender o ...

Carta de Mulheres: TJSP lança canal on-line para prestar informações a vítimas de violência doméstica

O confinamento é difícil para todos, mas para mulheres que vivem relações violentas, torna-se ainda mais complicado. O domicílio comum é local em que ocorrem as violências, em suas variadas formas, porque nele se unem agressores e vítimas, diretas e indiretas. Muitas dessas vítimas não têm acionado os canais de denúncia durante a pandemia do novo coronavíru ...

Devido à pandemia, filha receberá aposentadoria da mãe de 91 anos

Em razão da pandemia de coronavírus, a Justiça cearense autorizou uma filha a receber, provisoriamente, a aposentadoria pela mãe de 91 anos. A decisão é do juiz de Direito Anderson Alexandre Nascimento Silva, da vara Única de Ibiapina/CE. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Desembargadora revoga liminar que ordenou soltura de idosos no Rio de Janeiro

Ao pedir que os idosos presos provisoriamente sejam libertados, a Defensoria Pública fluminense não apontou concretamente qualquer situação de ilegalidade, nem indicou ato coator praticado por algum juízo específico. Com esse fundamento, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Katia Maria Amaral Jangutta revogou, nesta terça-feira (7/4), liminar que ordenou a soltura dos ...