Projetos buscam garantir atendimento a mulheres vítimas de violência durante pandemia

Projetos recém-apresentados no Senado buscam proteger a mulher vítima de violência durante a pandemia de covid-19. O PL 1.796/2020 reconhece a urgência dos processos relativos ao tema, para que não sejam interrompidos no período. Já o PL 1.798/2020 permite que os registros de ocorrência sejam feitos pela internet, além de autorizar depoimentos das vítimas em casa. Os dois ...

Em meio à pandemia, STJ determina que bebê saia de abrigo e fique com casal interessado na adoção

Em razão dos perigos decorrentes da epidemia do novo coronavírus (Covid-19) e como forma de proteger o melhor interesse da criança, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva deferiu pedido de liminar para que um bebê de oito meses de idade seja retirado do abrigo e devolvido a um casal que busca regularizar a sua adoção. Além de levar em consideraç&at ...

Pai deve fazer visita virtual à filha durante a pandemia de coronavírus

O juiz Leonardo Bofill Vanoni, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Taquari (RS), determinou que as visitas entre pai e filha, uma bebê com menos de um ano de idade, sejam por meio virtual no período em que durar a pandemia de coronavírus. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Prisões em flagrante em casos de violência doméstica crescem 51%, diz MP-SP

O Ministério Público de São Paulo divulgou nota técnica que compara os números da violência doméstica durante o isolamento para combater a pandemia de coronavírus. O estudo foi realizado pelo Núcleo de Gênero da entidade e contempla os meses de fevereiro e março. O dado que mais chama atenção é o das prisões em flagrante por violência ...

O limite entre a quarentena e a alienação parental: pai relata dificuldade de acesso aos filhos

O limite entre a quarentena e a alienação parental: pai relata dificuldade de acesso aos filhos. Uma situação nova para o Judiciário brasileiro e que pode ser difícil de comprovar perante um tribunal. Leia, na íntegra, a reportagem do portal O Livre. ...

Sancionada lei que permite uso da telemedicina durante crise do coronavírus

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que estabelece a utilização da telemedicina durante a pandemia de coronavírus (Lei 13.989). A nova lei, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, permite o uso da tecnologia para realização de atendimento médico sem necessidade de proximidade física com o paciente. Relator no Senado do pro ...

Projeto concede auxílio emergencial de R$ 600 para mulher vítima de violência doméstica

O Projeto de Lei 1458/20 determina a concessão, por oito meses, até 31 de dezembro de 2020, de auxílio emergencial no valor de R$ 600 mensais à mulher de baixa renda em situação de violência doméstica e familiar. O pagamento poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavír ...

Prisão de devedor de pensão é suspensa enquanto durar a epidemia de Covid-19

Com base na Recomendação 62 do CNJ, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu parcialmente habeas corpus em favor de um homem preso por falta de pagamento de pensão alimentícia. O cumprimento da prisão foi suspenso até que se normalize a situação de calamidade pública decretada em razão da pandemia de Covid-19. Lei ...

Mulher consegue reconhecimento de parentalidade socioafetiva com irmã falecida

Mulher consegue reconhecimento da parentalidade socioafetiva com irmã já falecida. As mulheres, de origens biológicas diferentes, foram criadas pela mesma mãe, mas nunca houve qualquer regularização por parte delas. A sentença é do juiz de Direito Paulo Gastão de Abreu, da 10ª vara de Família de Belo Horizonte/MG. Leia o conteúdo na íntegra. ...

STF: Gilmar Mendes converte preventiva em domiciliar para mãe lactante

Em um momento de pandemia como a do coronavírus, o Estado "deve adotar uma postura proativa para reduzir os danos que certamente assolarão diversas vidas." Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao converter prisão preventiva em domiciliar para mãe lactante de criança recém-nascida. A decisão é da última terça-feira (7/4). Leia o con ...