Itaú culpa cliente por estupro e não reembolsa saque feito após abuso

Uma cliente do Itaú conseguiu na Justiça o reembolso de um saque feito contra a sua vontade logo após ela ter sido estuprada. O banco alegou no processo que a culpa pelo primeiro crime, e consequentemente pelo segundo, era da própria mulher, que não estava acompanhada do namorado no momento. Na decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou a afirmação dos a ...

Mulheres ultrapassam os homens em número de mestrados e doutorados e assinam 49% dos artigos científicos no Brasil

Mulheres ultrapassam os homens em número de mestrados e doutorados e assinam 49% dos artigos científicos no Brasil. Acompanhe como a PROPESP possibilita a participação feminina no meio. Confira o vídeo na íntegra. ...

Câmara aprova projeto que institui 2018 como Ano de Valorização do Idoso

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (1) proposta que define 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. A denominação é uma referência à adesão do Brasil à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. Foi aprovado um substitutivo da relatora na Comissão de Defesa dos Direitos ...

Procuradoria da Mulher debate atendimento psicológico aos autores de violência doméstica

Em homenagem ao Mês da Mulher, a Procuradoria da Mulher do Senado promoveu um debate sobre o atendimento psicológico aos autores de violência doméstica e familiar. A reunião contou com a presença de parlamentares, representantes do Judiciário e das áreas de educação e de segurança pública. Os convidados afirmaram ser necessária a implantação d ...

TJGO mantém obrigação de pai pagar pensão alimentícia a filha maior de idade

Um pai deverá arcar com o pagamento de pensão alimentícia à filha maior de idade. Ele ajuizou ação tendo por objetivo exonerar-se da obrigação de pagar o benefício, em razão dela ter mais de 18 anos, bem como possuir condições de trabalhar e receber sua própria remuneração. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara C& ...

STJ: Dano moral por violência doméstica não depende de prova específica

Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que sem especificação do valor. Essa indenização não depende de instrução probat&oacut ...

Lei não pode restringir direitos de servidor que vive em união estável

Toda norma infraconstitucional deve garantir especial proteção aos componentes da união estável, sem discriminações, sob pena de incompatibilidade com a norma constitucional. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Fabrício Fontoura Bezerra, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, ao determinar a inclusão da companheira de um bombeiro em plano de saú ...

Juíza Ana Florinda fala sobre Núcleo de Promoção da Filiação em evento do TJ/RJ

II Semana de Valorização da Primeira Infância começou na segunda-feira (5) e vai até a quinta-feira (8), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro      A juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, da 22ª Vara Cível da Família, ministrou uma palestra sobre a experiência do Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) d ...

Conselho do Ministério Público permite que membros e servidores usem nome social

A partir desta segunda-feira (5/3), o Conselho Nacional do Ministério Público passa a reconhecer o uso de nome social por membros, servidores, estagiários e terceirizados que se identifiquem como transgêneros. As unidades administrativas do conselho têm 90 dias para adaptar normas e procedimentos internos. Publicada no Diário Eletrônico do CNMP, a norma repete os mesmos dispositivos de portaria do ...

Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta para permitir que a união estável de um casal seja reconhecida no inventário, desde que comprovada por documentos. Segundo o deputado Augusto Carvalho (SD-DF), autor do Projeto de Lei 8.686/2017, o objetivo é adequar o Código Civil à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. No ano passado, a 3ª Turma da corte abriu a possibili ...