Espaço do Idoso, em Santos, terá atendimento jurídico gratuito

Nesta quinta-feira (19), o serviço gratuito de assistência jurídica oferecido pela Prefeitura, o Cadoj, pela primeira vez realizará atendimento no Espaço do Idoso (Rua Comendador Alfaia Rodrigues, 260, Embaré), das 14h às 17h. Após esta data, o serviço será oferecido regularmente todas as terceiras quintas-feiras do mês, no mesmo horário. Com o início das a ...

Comarca de São Carlos realiza Oficina de Parentalidade

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Carlos realizou, no último sábado (14), a primeira Oficina de Parentalidade na comarca. O evento teve a parceria da câmara privada de mediação e conciliação Diálogo e contou com a participação de 14 pessoas, entre genitores e convidados. O projeto, coordenado pelo juiz Milton Coutinho ...

Alienação parental: entenda o que é e como prejudica as crianças

Quando um casal se separa de forma pouco amistosa ou, mesmo vivendo junto, não se dá muito bem, não é raro uma das partes (ou mesmo as duas) usar os filhos como intermediários do que não está resolvido emocionalmente. “O comportamento padrão inicial desse pai ou dessa mãe é tentar ‘programar’ as crianças para não gostarem mais da outra parte. E ...

STJ acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia declarado a impossibilidade jurídica de um pedido de adoção em razão de o adotante não ter proposto a ação em vida. O caso envolveu a adoção informal de dois irmãos biológicos, na década de 1970. Apesar de o Tribunal de Justiça reconhe ...

Filhos de pais presos poderão ter mais proteção social

Mais proteção social para crianças filhas de pessoas presas (PLS 43/2018) e mudanças no marco legal do Sistema Nacional do Emprego (PLC 183/2017)  foram temas de projetos aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (18), Assista ao vídeo na íntegra. ...

Seguridade Social aprova criação do Programa Cidade Amiga do Idoso

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, para incentivar municípios a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa (PL 1313/11). Pelo texto, o município interessado em participar do programa deve ter em funcionamento um Conselho Municipal do Idoso e apresentar um plano de ação com o ob ...

Primeira Câmara Cível entende que abandono afetivo pode gerar dano moral

Os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entenderam que o abandono afetivo decorrente da omissão do pai ou da mãe no dever de cuidar dos filhos constitui elemento suficiente para caracterizar um dano moral. No entanto, o órgão negou provimento ao recurso interposto por um filho contra a sentença prolatada nos autos de uma Ação de Indeniza&cc ...

Homem é obrigado pela Justiça a pagar pensão para animais de estimação

Uma ex-companheira entrou na Justiça para pedir colaboração do ex-companheiro, com o qual viveu por 22 anos em união estável, nas despesas dos animais que teriam adquirido juntos. O caso seria referente às despesas de seis cães e uma gata, e, segundo informações publicadas na terça-feira, na coluna do jornalista Ancelmo Gois, no jornal “O Globo”, a 7ª Câ ...

Interesse exclusivo da genitora impede reconhecimento de multiparentalidade

A 3ª turma do STJ negou o reconhecimento da multiparentalidade por constatar que a ação de investigação de paternidade com pedido de retificação do registro da criança foi ajuizada exclusivamente no interesse da genitora. A decisão unânime da turma, que acompanhou o voto do presidente do colegiado, ministro Marco Aurélio Bellizze, ocorreu em sessão desta ter&cced ...

Em 33 anos, divórcios aumentam 269%, enquanto a população cresceu apenas 70%

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, de 1984 a 2016, enquanto a população brasileira cresceu 70%, os casamentos avançaram 17%, mas os divórcios aumentaram 269%. No Brasil são registradas por dia, em média, 581,8 dissoluções de casamentos. Esse levantamento indica que, na prática, o Brasil conta com três gerações de c ...