TJSC disponibiliza serviço de mediação familiar em Joinville

A Comarca de Joinville colocou à disposição da população o Serviço de Mediação Familiar (SMF). Questões que envolvem separação, divórcio, pensão alimentícia, dissolução de união estável, regulamentação de visitas, entre outras, são tratadas em sessões de mediação. Se necessário, o atendimento acontece em várias sessões, até a solução do conflito. "O serviço age como um preventivo de litígio", destaca a juíza Maria ...

II Seminário do IBDFAM-TO

17 e 18/05 - II Seminário do IBDFAM-TO Palestrantes:  Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (PB), Adélia Moreira Pessoa (SE), Sofia Miranda Rabelo (MG), Giselle Câmara Groeninga (SP) e Rolf Madaleno (RS).   Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Palmas-TO   Realização: IBDFAM/TO e UFT - Universidade Federal do Tocantins  Contato para mais informações: elainepires@mp.t ...

Projeto Padrinho do TJMS

O TJMS implantou, na última terça-feira (17/04), em Amambaí, o Projeto Padrinho. Criado em 2000, pela 1ª Vara da Infância e Juventude, o projeto prevê quatro possibilidades de apadrinhamento de crianças e jovens que estão em abrigos. São elas: Padrinho Doador que fornece auxílio material; Padrinho Prestador de Serviço que oferece gratuitamente atendimento médico, odontológico, entre outros; Padrinho Afetivo que orienta sobre educaçà ...

I Congresso do IBDFAM-MA

O I Congresso de Direito de Família do IBDFAM-MA será realizado entre 2 e 4/05, em São Luís (MA). Especialistas e estudiosos estarão reunidos no Brisamar Hotel, na capital maranhense, para a discussão das inovações e dos pontos controvertidos do Direito de Família. O evento é promovido pelo IBDFAM-MA, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão - ESMAM e a Procuradoria Geral da Justiça. O congresso será aberto ...

Inscrições para trabalhos científicos no VI Congresso estão abertas

Pesquisadores interessados em apresentar trabalho no VI Congresso Brasileiro de Direito de Família devem enviar o texto científico para a secretaria do IBDFAM até o dia 15/08. (Leia informações detalhadas no regulamento abaixo) O tema central do Congresso "Família e Solidariedade" deve ser contemplado no estudo que também terá que abarcar o mote da comemoração de 10 a ...

Curso "O novo Direito de Família e das sucessões".

26 e 27/4, de 17h às 21h - Curso "O novo Direito de Família e das Sucessões". Temas: O novo Direito de Família e O novo Direito das Sucessões. Palestrante: Euclides Benedito de Oliveira (SP). Organização: CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito. Local: CEPAD (Av. Almte. Barroso, 91 - Centro, Rio de Janeiro (RJ)). Informações e inscrições: (21) 2262-4658 ou http://www.cepad.com.br/ ...

Jornada IBDFAM-RS

dia 21/05, às 10h - Jornada "Perícia Psicológica no Direito de Família". Promoção: IBDFAM-RS/JUSMULHER-RGS. Local: AJURIS, Porto Alegre (RS). Mais informações com Ivone Coelho de Souza pelo e-mailivoneccs@hotmail.com ...

Conflitos entre pessoas do mesmo sexo competem à Vara Cível Comum

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe entendeu, por maioria, que a união de pessoas do mesmo sexo não caracteriza entidade familiar, declarando competente a 11ª Vara Cível e não a Vara de Família para processar e julgar a ação ajuizada, inicialmente, na 2ª Vara Cível, em que se pretende o reconhecimento de sociedade de fato com partilha de bens. O Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe atribui à 2ª, 5ª e 6ª V ...

OAB de Goiás emite certidões gratuitas

A portaria (de número 117/07) do Foro da Comarca de Goiânia determina que as pessoas desprovidas de recursos financeiros fiquem isentas do pagamento de custas ou taxa judiciária na expedição de certidões criminais e cíveis. A decisão atende a reivindicação feita pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás após visita do diretor do Foro à Seccional goiana, ocorrida em fevereiro. A portaria determina, ainda, que seja ...

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

A Quarta Câmara Cível do TJGO negou provimento à apelação cível interposta por uma dona de casa que pretendia ser indenizada por comerciante em dois salários mínimos, por serviços domésticos prestados durante o período em que viveram juntos. Apesar das alegações de da mulher de que conviveu com o comerciante por mais de 6 anos, realizando todos os serviços domésticos, tendo sido abandonada sem qualquer compensação, o juiz-relator ...