Conjur - Especialistas discutem conceitos do Direito de família

Não é a lei que estabelece o comportamento humano, mas o comportamento humano que ajuda estabelecer a lei. A afirmação foi feita pelo advogado Sérgio Marques da Cruz Filho, ao falar da evolução no campo do Direito da Família à revista Consultor Jurídico. Sérgio, que lida com esse tema há 43 anos, é um dos responsáveis pela organização doII Congresso Paulista de Direito de Família e Sucessões. O evento acontece nos dias 4, 5 e ...

TJRS - Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia

A 3ª Câmara Criminal autorizou a interrupção de gravidez por solicitação da gestante, concordância do pai e indicação médica. Atestado de médico e laudo a partir de ecografia constataram anencefalia - "diagnóstico incompatível com a vida fora do útero".    O pedido foi feito quando o feto apresentava 28 semanas de desenvolvimento. A mãe tem 39 anos de idade e é porto-alegrense, residente na Vila Ipiranga, em Porto Ale ...

Lula sanciona ampliação da licença-maternidade na próxima semana

 Brasília - Na próxima semana o presidente Luiz Inácio Lula vai sancionar a lei que amplia de quatro para seis meses o prazo da licença-maternidade. A informação é da secretária Especial de Política para Mulheres, ministra Nilcéa Freire.   "A nossa nota técnica [preparada pela secretaria sobre o tema] estará pronta no início da semana que vem para encaminhar ao presidente, e ele deve sancionar imediatamente", disse Nilcà ...

STF - Começa hoje (28) às 9 horas a segunda audiência pública sobre anencefalia

Começa às 9 horas mais uma audiência pública que discute a interrupção da gravidez devido à anencefalia do feto. O ministro Marco Aurélio, relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54 que trata do tema realiza a segunda das três audiências públicas marcadas para ouvir especialistas. Nove representantes de entidades falarão na Sala de Sessões da Primeira Turma, 3º andar do Anexo II, a part ...

STJ decide sobre união homoafetiva na próxima terça-feira

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve voltar a discutir o reconhecimento da união homoafetiva para o direito de família nesta terça-feira (2/9). É a primeira vez que o tribunal debate a possibilidade de reconhecer a união além do aspecto patrimonial.A questão volta a julgamento com o posicionamento do ministro Luís Felipe Salomão, que profere o voto de desempate.No caso em debate, um agrônomo brasileiro e um professor canade ...

Código de Ética para juízes é aprovado pelo CNJ

Depois de tramitar por três anos no Conselho Nacional de Justiça, o Código de Ética da Magistratura Nacional foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário do órgão nessa terça-feira (26/8). O texto estabelece alguns parâmetros de condutas aos juízes, como não opinar sobre processo judicial, priorizar a atividade judicial em detrimento de outras e oferecer resposta às demandas em tempo razoável.   O Código de Ética é dividido ...

Distribuição obrigatória de manual de divórcio a noivos e recém-casados na Itália

A prefeitura da cidade de Varallo (8.000 habitantes), na Itália, começou a distribuir na última segunda-feira (25) um Manual Prático de Separação e Divórcio a todos os recém-casados. A determinação é do prefeito Gialuca Buonanno, do partido conservador Liga Norte. Além da distribuição gratuita a todos os que se consorciaram este ano, os cartórios devem obrigatoriamente entregar um exemplar ao noivo e à noiva, quando eles se habili ...

STF deverá impor restrições para aborto de anencéfalos

O Supremo Tribunal Federal deverá permitir a interrupção de gestações de fetos com anencefalia. No entanto, os ministros deverão impor algumas precauções para garantir que, antes do procedimento, fique certificado que de fato se trata de um feto com a anomalia. Entre as precauções estaria submeter a paciente à avaliação de uma junta médica, e não apenas ao diagnóstico do seu médico particular. Segundo os ministros, a providência ...

Alienação parental em debate

Com o objetivo de inibir e atenuar os efeitos de atos de alienação parental, o IBDFAM começa a debater um anteprojeto de lei sobre o assunto. Acionado pelo juiz do trabalho da 2ª região Elizio Luiz Perez, nossa instituição disponibiliza no Portal uma minuta de texto que serve como pontapé inicial para debate. Clique aqui e acesse o anteprojeto.   Críticas e sugestões devem ser enviadas para o e-mail elizioluiz@uol.com.br ...

Apenas 3% das comarcas do País possuem vara da infância e da juventude

* Nos 18 anos do Estatuto, levantamento da ABMP revela fragilidades do Sistema de Justiça especializada* CNJ estuda publicar resolução para criar parâmetros de criação de varas e equipes interdisciplinares   No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora sua simbólica chegada à "maioridade", a ABMP divulga uma pesquisa que revela a falta de prioridade dada ao Sistema de Justiça da Infância e da Juv ...