TJRS - Clube deve indenizar mulher homossexual discriminada juntamente com a companheira

Em regime de exceção, a 6ª Câmara Cível do TJRS confirmou condenação de um Clube social e seu diretor por discriminar mulher, que estava junto com sua companheira, em baile promovido pela entidade. Membro da diretoria da agremiação advertiu o casal homossexual a parar com a troca de carícias. Conforme os magistrados, a conduta não era costumeiramente exigida de casais heterossexuais, o que indica a efetiva prática de discrim ...

Câmara - Projeto permite aval financeiro sem autorização do cônjuge

O Projeto de Lei 3875/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), restabelece a possibilidade de um dos cônjuges prestar aval sem autorização do outro, independentemente do regime de bens do casamento. O novo Código Civil (Lei 10.406/02) só permite que isso ocorra nos casamentos com separação absoluta de bens. A mesma regra vale para fiança.Juvenil quer restaurar norma do Código Civil anterior, que não exigia o consentimento do cônjuge. O deput ...

Câmara - Requerimento pede votação de projeto sobre união civil entre pessoas do mesmo sexo

A polêmica sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo continua. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reavivou a questão ao dizer, em entrevista, que é favorável ao reconhecimento das uniões entre homossexuais. No ano passado, o deputado Celso Russomanno (PP-SP) apresentou requerimento em que pede a inclusão do Projeto de Lei 1151/95, que trata do assunto, na pauta do plenário. O requerimento ainda não foi votado. O ...

ENTREVISTA com Cleide Rocha de Andrade - Grupo de Mediação do TJMG

O Grupo de Estudos de Mediação do Fórum Lafayette de Belo Horizonte é um dos principais responsáveis pelo marco no trabalho do judiciário com mediação familiar.  É o proponente do projeto que resultou na Portaria 126, de 04 de setembro, é que  institui um projeto piloto sobre a prática da mediação Forense. A coordenadora técnica do  Grupo de Estudos e diretora do IBDFAM-MG, Cleide Rocha de Andrade, concedeu uma ...

TJPE - Devedor de pensão de alimentos pode ter débito protestado em cartório

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, anunciou que a partir desta quarta-feira (17), o não-pagamento de pensões alimentícias pode ser levado também aos cartórios de protesto com graves conseqüências para os inadimplentes. A medida, formalizada através do Provimento 03/2008, do Conselho da Magistratura do TJPE, entrou em vigor com a sua publicação no Diário Oficial do Poder Judiciár ...

A difícil decisão de doar o próprio filho

Cento e oitenta moradoras do Distrito Federal desistiram da maternidade e entregaram seus filhos para adoção entre janeiro e dezembro de 2007. Cento e doze eram recém-nascidos. Os outros tinham menos de um ano. Quase todos nasceram de brasileiras pobres e abandonadas pelos companheiros. Desesperadas, elas se sentiram incapazes de criar a criança e descobriram casais ávidos por adotar um bebê, receberam mimos das candidatas a mães adotivas, ...

JF - Mediação contribui para tornar sociedade mais civilizada

A solução baseada na ética e no consenso para conflitos entre as partes já era discutida pelo Direito Civil na década de 50, no Rio de Janeiro. Precursora da arbitragem e da mediação, a forma não jurídica de solução seria diretamente proporcional ao grau de civilização de uma sociedade. As palavras são do ministro Hamilton Carvalhido, coordenador-geral da Justiça Federal, ao abrir na manhã desta quarta-feira (17) a Mesa Redonda so ...

Pesquisa revela que juízes defendem mudança na lei do aborto

Duas pesquisas feitas simultaneamente no país com juízes e promotores apontam que 78% dos entrevistados são favoráveis à ampliação das possibilidades de aborto legal. Segundo os jornais Folha de S. Paulo e Correio Braziliense , os estudos foram feitos pela ONG Cemicamp (Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas) e coordenados pelo ginecologista Aníbal Faúndes, da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp . Ouviram 1.493 juí ...

Tem pai que é mãe

Trocar a fralda do bebê e levantar várias vezes à noite para conferir a temperatura, preparar a lancheira da criança e voltar a estudar matemática para ensinar o filho. Esses e outros cuidados, rotina geralmente das mães, agora fazem parte do cotidiano de muitos homens que, sozinhos, criam seus filhos.   O número de pais solteiros aumentou 28% em pouco mais de uma década, segundo estudo sobre a desigualdade de gênero e raça divu ...

STF - Chega ao fim audiência pública sobre interrupção de gravidez por anencefalia

Foram quatro dias de argumentos, opiniões, palestras e dados científicos. De um lado, defensores do direito das mulheres de decidir sobre prosseguir ou não com a gravidez de bebês anencéfalos. Do outro, aqueles que acreditam ser a vida  intocável, mesmo no caso de feto sem cérebro. Na audiência pública proposta pelo relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ministro Marco Aurélio, foram ...