Trabalhadora que sofreu discriminação de gênero e não teve descanso após aborto será indenizada

Além disso, não teve concedido o descanso de duas semanas previsto no artigo 395 da CLT após sofrer um aborto. Para o juiz Márcio Roberto Tostes Franco, titular da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, a empregadora praticou discriminação de gênero e abusou do poder empregatício. Por essa razão, entendeu que é devida a ela a reparação por danos morais. A tr ...

Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no início de outubro, sentença que negou a um homem a retificação de penhora de um box que estava no nome de sua companheira e que foi empenhado pela Caixa Econômica Federal. Conforme a lei, o reconhecimento de união estável após 60 anos, caso dos autos, impõe o regime de separação de bens. O box foi ...

Número de casamentos no Acre cresce mais de 100% nos últimos cinco anos, aponta IBGE

O número de casamentos entre homens e mulheres cresceu 104% nos últimos cinco anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados são da pesquisa de estatísticas do registro civil, que mostram que em 2013, 2.745 casais oficializaram a união. Leia o texto na íntegra. ...

Inscrições para Casamento Coletivo seguem até 8 de novembro em Feijó

Estão abertas inscrições para o casamento coletivo comunitário de efeito civil, no município de Feijó, no interior do Acre. Os interessados em oficializar a união devem procurar o cartório da cidade, das 8h às 16h, com os documentos exigidos. Confira o texto completo. ...

Seminário vai avaliar os 10 anos da Política Nacional de Educação Especial

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza hoje o seminário Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. No evento, que terá participação da Comissão de Educação da Câmara, haverá debates sobre as perspectivas de especialistas, do governo e da socie ...

Mediação e conciliação estão consolidadas na Justiça, afirma Dias Toffoli

O início da 13ª edição da Semana Nacional da Conciliação, celebrado nesta segunda-feira (5/11), mostra o amadurecimento das práticas de mediação e conciliação na Justiça brasileira, conforme entendimento do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Leia a matéria completa.  ...

A Justiça gaúcha autorizou uma menina sem pai a incluir o segundo sobrenome da mãe

Se não representar prejuízo a terceiros e tiver vital importância na vida de uma pessoa, a alteração no registro de nascimento não pode ser negada pela Justiça. Por isso, a 8ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) deu provimento a recurso que determinou a inclusão do sobrenome da avó materna na certidão de uma menina que, por ...

127 suicídios – Comissão quer debater difusão de ódio contra mulheres na internet

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher vota na quarta-feira (7) requerimento de audiência pública para discutir a aplicabilidade da Lei 13.642, de 2018, conhecida como Lei da Lola, que atribui à Polícia Federal a responsabilidade de investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino. Confira o texto completo. ...

Contrato de namoro é alternativa para evitar aborrecimentos em uma eventual separação

Você sabe o que é um contrato de namoro? Pouca gente ainda conhece - apenas 17 foram assinados no Brasil em 2018 -, mas documento é alternativa para evitar aborrecimentos em uma eventual separação. Leia a matéria na íntegra. ...

Semana Nacional da Conciliação mobiliza tribunais de todo o País até o dia 09

Tribunais de todo o País estão mobilizados para mais uma Semana Nacional da Conciliação, que começa nesta segunda-feira (05). A 13ª edição do evento busca chamar atenção para esse instrumento que pode resolver conflitos de maneira rápida. Leia a matéria na íntegra. ...