INSS não pode negar salário-maternidade a indígenas menores de 16, decide STJ

A limitação etária não pode afastar a condição de segurada especial para mulheres indígenas menores de 16 anos, nem vedar seu acesso ao sistema de proteção previdenciária estruturado pelo poder público, inclusive ao salário-maternidade. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso do Instituto Naciona ...

Mutirão organiza casamento coletivo para casais LGBT em Pernambuco

Usar vestido de noiva nunca foi um sonho para Victoria Carneiro Leão, 27, já que a união estável com o tatuador trans Pierre Garret, 32, já parecia suficiente. Entretanto, a retificação judicial do nome do noivo, em outubro, foi um dos fatores que provocaram a mudança de planos na dupla, que, atualmente, aguarda uma festa coletiva feita para cerca de 100 casais LGBT. A preparaç&atil ...

Casamento coletivo oficializa união de 150 casais em Feira de Santana

Uma cerimônia de casamento coletivo reuniu 150 casais, que oficializaram a união estável na manhã desta quinta-feira (8), na cidade de Feira de Santana, a 100 km de Salvador. Confira o texto completo. ...

Cláusula de impenhorabilidade não impede alienação de bem doado, diz STJ

A existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado. Baseada nessa tese, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a melhor interpretação a ser dada ao caput do artigo 1.911 do Código Civil de 2002 é a de que é possível a imposi&cce ...

TJPE faz mutirão de reconhecimento de união estável nesta sexta

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, nesta sexta-feira (9), um evento voltado para o reconhecimento de união estável. A ação, gratuita, acontece das 9h às 17h, no Hall do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, área central do Recife. Para participar, os interessados devem se dirigir ao local portando RG, CPF, comprovante de residência e cert ...

Saiba mais sobre os direitos e deveres da união estável entre homossexuais

Assista ao vídeo completo. ...

Fortaleza é a terceira capital do país em divórcios

Assista ao vídeo na íntegra. ...

Licença especial para gestante em situação de risco é aprovada na Comissão de Seguridade

 Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede à trabalhadora gestante licença especial de até 15 dias caso ela ou o feto estejam em situação de risco, mediante comprovação de laudo médico. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), ao Projeto de Lei 4884/12, da senadora M ...

Casamento coletivo oficializa união de 150 casais em Feira de Santana

Uma cerimônia de casamento coletivo reuniu 150 casais, que oficializaram a união estável na manhã desta quinta-feira (8), na cidade de Feira de Santana, a 100 km de Salvador. Leia o texto completo. ...

STJ decidirá se PLR integra base de cálculo de pensão alimentícia

Valores de participação nos lucros e resultados devem integrar a base de cálculo de pensão alimentícia paga por empregado? A controvérsia está em análise na 2ª seção do STJ, em caso de relatoria do ministro Ricardo Cueva. O julgamento foi afetado à seção pela 3ª turma. Em sessão de agosto, Cueva proferiu voto mantendo o acórd&ati ...