Direito de Família na Mídia
05/12/2018
GGAL realiza 3º Casamento Coletivo LGBTI+
O Grupo Gay de Alagoas (GGAL), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ/AL), promove, na próxima segunda-feira, dia 10, a terceira edição do “Casamento Coletivo LGBTI+”. O evento, que é realizado por meio do projeto “Justiça Itinerante”, será uma cerimônia fechada para 300 pessoas, entre convidados dos casais, autoridades e imprensa, e ocorrerá a partir das 1 ...
05/12/2018
Homem é condenado por agredir verbalmente casal gay em transporte público
Um homem foi condenado por agredir verbalmente um casal homoafetivo dentro de vagão da CPTM. A pena privativa de liberdade, fixada em 4 meses, foi convertida em multa em favor das vítimas no valor de quatro salários mínimos. A decisão é da juíza de Direito Maria Lucinda da Costa, da 1ª vara Criminal de Santo André/SP. Os dois homens apresentaram queixa-crime sustentando que o querel ...
05/12/2018
STJ: Em ação de alimentos, somente credor capaz pode integrar novo réu ao polo passivo
Em casos nos quais a ação de alimentos for dirigida apenas contra um dos coobrigados e o credor reunir plena capacidade processual, cabe a ele, exclusivamente, provocar a integração posterior do polo passivo. É o que decidiu a 3ª turma do STJ, ao negar provimento a recurso de pai que pretendia suspender o pagamento de pensão alimentícia provisória em caso no qual a mãe nã ...
05/12/2018
Brasil tem primeiro bebê concebido em útero transplantado de falecida
O primeiro bebê do mundo concebido a partir de um útero transplantado de uma doadora falecida nasceu no Brasil há um ano, informou nesta quarta-feira a revista científica The Lancet. Leia a matéria na íntegra. ...
04/12/2018
Se filho for capaz, apenas ele pode incluir outro responsável em ação de alimentos
Nos casos em que a ação de alimentos for dirigida apenas contra um dos coobrigados, e o credor tiver plena capacidade processual, cabe a ele, exclusivamente, provocar a integração posterior do polo passivo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido para suspender o pagamento de pensão alimentícia provisória em caso no qual a mãe não ...
04/12/2018
Suposta participação em homicídio do pai adotivo não impede multiparentalidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que reconheceu a multiparentalidade no caso de um rapaz acusado de participar do homicídio do pai adotivo. Na ação, o rapaz requereu a manutenção da filiação biológica, que já constava do registro civil, e a reinclusão da filia& ...
04/12/2018
Relatório sobre impacto do casamento infantil no Brasil será lançado hoje na Câmara
O Banco Mundial, com o apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, lançará hoje o relatório "Casamento na Infância e Adolescência: o Impacto da Educação e da Legislação Brasileira". O estudo, elaborado pelos pesquisadores Paula Tavares e Quentin Wodon, analisa a situação do casamento antes dos 18 anos de idade e o impacto do investiment ...
04/12/2018
Audiência pública comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
A Comissão realizará, na tarde desta quarta-feira, dia 05, Audiência Pública para comemorar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência - instituído pelas Nações Unidas e celebrado no dia 03 de dezembro de cada ano. O evento atende ao Requerimento 113/2017, de autoria da Deputada Mara Gabrilli. Local: Anexo II plenário 13. Horário: 15h, após reunião deli ...
04/12/2018
Se provar necessidade, filho maior de idade pode receber pensão
O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que a maioridade civil de um filho não extingue, automaticamente, o seu direito à percepção de alimentos. É que essa obrigação, a partir desse momento, se assenta na relação de parentesco e na necessidade do alimentando, especialmente se estiver matriculado em curso superior. O entendimento levou a 8ª ...
04/12/2018
Plano de saúde deve custear procedimento de fertilização in vitro
O juiz de Direito Josivaldo Felix de Oliveira, da 1ª vara Cível de João Pessoa/PB, deferiu liminar para determinar que um plano de saúde custeie o procedimento de fertilização in vitro de casal. Na decisão, o magistrado invocou normas que versam sobre o planejamento familiar. O casal, que é acometido de infertilidade, ajuizou ação contra o plano de saúde após ne ...