Novo Código de Processo Civil será debatido no TJRJ

A cidade do Rio de Janeiro será palco de audiência pública para debater o novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Senado Federal. Na próxima segunda-feira, dia 13, às 9h30, a Comissão Especial de Senadores colherá sugestões dos diversos profissionais operadores da Justiça e da comunidade carioca e fluminense, para que sejam feitos os ajustes necessários no texto construído anteriormente pela Comissão de Juristas. O ...

Justiça autoriza aborto de feto anencéfalo

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou, por unanimidade, a interrupção da gestação de uma mulher grávida de um bebê anencéfalo. O aborto havia sido negado na comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a alegação de que "a legislação pátria assegura os direitos do nascituro".A gestante solicitou a interrupção da gravidez, depois de fazer um exame de ultrassonografia obs ...

Juristas debatem novo Código de Processo Civil em Santa Catarina

A quarta audiência pública externa da Comissão Especial que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC) ocorre neste momento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O debate é acompanhado por representantes de segmentos do Poder Judiciário, advogados e estudantes de Direito. Estão presentes os senadores Valter Pereira (PMDB-MS), relator da comissão, e Acir Gurgacz (PDT-RO), além das senadoras Selma Elias (PMDB) e N ...

Metade do bem pertencente a marido da executada pode ser penhorado

No recurso analisado pela 7ª Turma do TRT-MG, o marido da sócia da empresa executada tentou convencer os julgadores de que a penhora realizada nas duas chácaras do casal não poderia ter ocorrido, sem que a sua metade nos imóveis fosse excluída, principalmente porque não houve prova de que tenha se beneficiado do trabalho da mulher. No entanto, a Turma não lhe deu razão, porque, no regime de comunhão universal, todos os bens, presentes e ...

Lula sanciona lei que acelera tramitação de recurso judicial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) lei que deve acelerar a tramitação de um recurso judicial chamado "agravo de instrumento". Atualmente quem quiser contestar em tribunais superiores uma decisão tomada em uma instância inferior envia o agravo junto com uma cópia do processo. Se o recurso é admitido pelo tribunal, a pessoa tem, então, que mandar os autos originais para avaliação da corte. A lei san ...

Pais socioafetivos conseguem redução de indenização à mãe biológica por morte de filho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de cem salários-mínimos para R$ 15 mil a indenização devida pelos pais socioafetivos à mãe biológica. O filho socioafetivo a adoção não era formal morreu por tiro de arma de fogo disparado pelo irmão enquanto brincavam. Ambos eram menores.  Com a morte, a mãe biológica pediu indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 200 mil e pensão mensal de um salário-mínimo, ...

Pela 1ª vez na década, cresce média de filhos por mulher

RIO DE JANEIRO. Pela primeira vez na década, a taxa de fecundidade do brasileiro voltou a subir. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada ontem, a taxa de fecundidade, que vinha em trajetória de queda, voltou a crescer e passou de 1,89 criança por mulher, em 2008, para 1,94, em 2009. Em 2002, por exemplo, a média era bem maior, de 2,26 filhos ...

PEC da Felicidade está pronta para ser votada na CCJ

A chamada "PEC da Felicidade" está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e poderá constar da pauta da próxima reunião do colegiado, depois das eleições. Essa Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), visa ressaltar que os direitos sociais mencionados no artigo 6º da Constituição são essenciais à busca da felicidade. O relator da matéria, senado ...

TJPB deve instalar Juizado de Violência contra a Mulher até o final deste ano

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba vai elaborar um projeto de lei exclusivo para instalação do Juizado Especial contra Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa partiu de uma sugestão da desembargadora e vice-presidente do TJ, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, durante a sessão de julgamento do Pleno, na manhã desta quarta-feira (8). Conforme a magistrada, apenas quatro estados da federação não pos ...

Ex-marido é condenado a indenizar por ofensas e ameaças

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou ex-marido ao pagamento de indenização por danos morais em razão de ofensas e ameaças proferidas à ex-mulher. A decisão, unânime, manteve sentença proferida em 1º Grau pelo Juízo da Comarca de Novo Hamburgo, alterando apenas o valor a ser indenizado, que foi reduzido de R$ 6 mil para R$ 3 mil. CasoA autora ingressou com ação de indenização por dano moral depoi ...