Justiça de SP autoriza preso homossexual a receber visita íntima

A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara das Execuções Criminais de Taubaté, a 140 quilômetros da capital paulista, autorizou um preso homossexual a receber visita íntima do companheiro no Centro de Progressão Provisória da cidade. Na sentença, a juíza afirma que negar o pedido feriria o princípio constitucional da igualdade."Uma vez autorizada e praticada [a visita íntima], o direito é de todos e assim deve ser exercido, sob ...

TJ/MG - União estável: mantida divisão de bem

O imóvel construído durante a união estável pertence ao casal em partes iguais. Com esse entendimento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença do juiz Júlio César Silveira de Castro, da comarca de Juiz de Fora, que garantiu a T.M.R. o direito de permanecer no imóvel que foi construído na época em que morava com seu companheiro. S.A.E., irmã do ex-companheiro de T.M.R., ajuizou uma açã ...

Pais e escola trocam acusações após bullying

Ter as bochechas apertadas, ser beliscado e até virar alvo de gozação de toda a turma, até certo ponto, fazem parte dos percalços da convivência escolar. Mas e se a "brincadeira" é colocar a cabeça dentro do vaso sanitário e enfiar a língua dentro d'água, como L., de 9 anos, fez a pedido de alguns colegas? Pais e direção não souberam como agir no caso do aluno do 4.º ano do ensino fundamental da tradicional escola particula ...

Bulling virtual é pior que real, diz estudo

A intimidação virtual pode causar mais problemas às vítimas do que espancamentos ou ofensas pessoais, reportaram pesquisadores norte-americanos nesta terça-feira, 21. E ao contrário das pessoas que praticam bullying na vida real, as que o fazem virtualmente parecem menos deprimidas que suas presas, constatou a equipe do National Institutes of Health.   Jing Wang, Tonja Nansel e Ronald Iannotti, do National Institute of Child Healt ...

TJ/CE - Mutirão de Divórcio soluciona 1.054 processos das Varas de Família

O Mutirão de Divórcio, realizado pela Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, converteu 1.054 processos de separação em ações de divórcio, já com acordo entre as partes. Estavam na pauta do mutirão, ocorrido na semana passada, 1.780 processos.A força-tarefa, idealizada pelo Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais, teve o objetivo de adequar as ações de separação à Emenda Constitucional n ...

Senado aprovou propostas de impacto social no período pré-eleitoral

Embora a atividade legislativa seja menos intensa no período pré-eleitoral, o Senado Federal conseguiu aprovar matérias importantes nas semanas de esforço concentrado de votações, no início de julho, agosto e setembro. Entre as matérias aprovadas que, após cumpridas todas as etapas do processo legislativo, terão grande impacto sobre a sociedade, está a proposta de emenda à Constituição da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que t ...

Conciliação em MG chega a 63,5% de acordos em litígios de família

"Conciliar é legal e faz bem". Com esse slogan, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) realizou de 13 a 17 de setembro, em Pouso Alegre, a I Semana da Conciliação da Família. O objetivo é  buscar a conciliação em litígios de família. O resultado foi a efetivação de acordos em 63,5% das audiências. Organizada pelo juiz diretor do Foro, Paulo Duarte Lopes Angélico, o evento contou com a colaboração de juíze ...

Relacionamento amoroso não comprova união estável

Por unanimidade, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a recurso que pedia reconhecimento de união estável. Em seu voto, o desembargador relator, Juracy Persiani, considerou que a ocorrência de um relacionamento amoroso não comprova a existência de união estável. O voto foi seguido pelos desembargadores Guiomar Teodoro Borges (revisor) e José Ferreira Leite (vogal). (Recurso nº 20871/2010). C ...

Número reduzido de varas da Infância e Juventude atrasa saída de abrigos

A pouca quantidade de varas especializadas e exclusivas para a infância e a juventude em todo o país é um dos fatores que têm dificultado a realização constante de audiências para que as crianças abrigadas possam voltar a viver com suas famílias."Muitas vezes, o que acontece, é termos promotores, juízes e defensores públicos que atuam em muitas varas e também na da Infância e Juventude", explicou Ariel de Castro Alves, membro do Con ...

Mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente otimizam processos de adoção

Instituído há vinte anos pela lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um conjunto de normas com o objetivo de proporcionar a proteção integral da criança e do adolescente, assegurando seu bem-estar, proteção e condições para seu pleno desenvolvimento. Passado esse tempo, o ECA vem sofrendo algumas transformações visando à sua adequação ao contexto social de hoje, sendo ...