Copa de 2014 terá programa de combate à exploração sexual infantil nas cidades-sede

A formação de 390 agentes multiplicadores dos setores público e privado para desenvolver ações destinadas a inibir a exploração sexual de crianças e adolescentes nas 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014 é uma das metas do Programa Turismo Sustentável e Infância, que encerra hoje (7), em Brasília o seu Encontro Preparatório Nacional - Oficinas Pró-Copa. O programa é uma iniciativa do Ministério do Turismo (MTur) em parceria ...

TJDFT - Companheira sobrevivente tem direito real de habitação

A 2ª Turma Cível do TJDFT deu ganho de causa a uma mulher que foi acionada na Justiça pela enteada depois da morte do companheiro. A filha do de cujus entrou com Ação de Reintegração de Posse contra a madrasta para reaver um imóvel pertencente a seu pai. A Turma, à unanimidade, reconheceu o direito real de habitação da companheira sobrevivente no imóvel que residia com o falecido em união estável, independentemente de exercer sobre ...

TJ/AC - Justiça reconhece impenhorabilidade de bem familar

Em decisão monocrática, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (edição nº 4.285, fls. 03 e 04) a Desembargadora Miracele de Souza Lopes Borges, membro do Tribunal Pleno, determinou o cumprimento do Acórdão nº 4.446, referente à Ação Pública nº 9000340-21.1999.8.01.0000, para que Luiz Pereira de Lima (ex-prefeito de Plácido de Castro) e Maria Liduina de Lima (ex-secretária municipal) pagassem, respectivamente, as quantias de R ...

Adoção de crianças por casais homossexuais ainda gera polêmica

O Mais Você desta quarta-feira tratou de um tema que ainda gera muita discussão e polêmica: a adoção de crianças por casais homossexuais. O Brasil já reconhece, na prática, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e garante direitos e deveres de um casal heterossexual. E um deles é a adoção. E isso é mais uma esperança para as mais de 20 mil crianças aptas para a adoção e as 100 mil que vivem em abrigos espalhados pelo paí ...

Corregedora nacional debate políticas para infância e juventude na Argentina

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participa, nesta quarta-feira (6/10), do 2º Encontro da Associação Internacional Mercosul de Juízes da Infância e Juventude, em Buenos Aires na Argentina. O evento reúne representantes do Brasil, México, Paraguai, Uruguai e França, no intuito de debater a implantação e fortalecimento de políticas voltadas para os mais jovens, assim como o cumprimento da Convenção sobre os ...

TJ/MT - Laudo deve definir se visita a filho é possível

Medida protetiva concedida a fim de resguardar a integridade física da vítima de violência doméstica cometida pelo ex-companheiro reflete diretamente no direito do agressor a visitar o filho do casal. Logo, uma liminar para permissão de visita deve ser postergada até que seja apresentado estudo psicossocial por parte de uma equipe multidisciplinar que demonstre o estado psicológico das partes. Esse foi o entendimento da Quinta Câmara Cív ...

Projeto estabelece guarda de animais de casal divorciado

Ana e Bernardo, casados por nove anos, dividiram sem problemas o apartamento de quatro quartos e o carro importado. Mas Filó, uma gata vira-lata, esquentou a discussão na hora do divórcio."Nós compramos a Filozinha juntos, e eu não aguentaria ficar muito tempo longe dela, briguei mesmo", disse a arquiteta Ana Perez.Eles não chegaram a recorrer à Justiça, o que é cada vez mais comum. Após um acordo, Filó agora se divide entre as casas d ...

TJ/MG - Alienação Parental é discutida em BH

"A interferência promovida por um dos genitores na formação psicológica da criança para que repudie o outro, bem como atos que causem prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este". Essa é a descrição da prática conhecida nos dias atuais como alienação parental, tema da 1ª Reunião de Trabalho das Varas de Família, realizada hoje, 5 de outubro, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. A prática da alienação ...

Sistema eletrônico garantirá maior segurança às certidões emitidas em maternidades

A partir desta quarta-feira (06/10), a emissão de certidão de nascimento nas maternidades brasileiras poderá ser feita por pessoas cadastradas no sistema eletrônico da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa dará maior segurança aos documentos. As novas regras estabelecidas pelo Provimento 13 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado em setembro, valem para maternidades e cartórios que começarem a prestar ...

STF cria boletim mensal voltado aos magistrados do País

O Supremo Tribunal Federal inaugurou o Canal Direto com o Magistrado, com o objetivo de aproximar o STF e os órgãos jurisdicionais do País. A ideia é facilitar o acesso dos magistrados às decisões da Suprema Corte e mantê-los a par das informações. O primeiro produto lançado a partir deste programa é o Informativo mensal do STF, que se difere em alguns pontos do já tradicional Informativo semanal. Ambos são elaborados pela Secreta ...