Juízes vão às escolas em Minas Gerais

Magistrados de Minas Gerais estão participando da Semana do Juiz na Escola: na semana passada, eles fizeram palestras em escolas das comarcas de Carmópolis de Minas, Curvelo, São João Evangelista, Monte Azul, Jacutinga, Governador Valadares, Lagoa Santa, Tarumirim e Dores de Indaiá. Nesta semana estão agendados outros encontros em Dores de Indaiá, Carlos Chagas, Arinos, Rio Paranaíba e Jacinto.  Concretizando a proposta da Semana ...

Família que perdeu pai em atropelamento receberá indenização e pensão

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou parcialmente sentença da comarca de Jaraguá do Sul, e condenou Emtuco Serviços e Participações S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 85,5 mil, a Neudi da Aparecida Pacífico e seus filhos menores, R.B.M., E.P.M. e S.P.M. - esposa e filhos de João Barbosa Machado, vítima de atropelamento por um caminhão da empresa.Porém, a sentença foi reformada ...

Caso da menina Joanna coloca a alienação parental em discussão

O caso da menina Joanna tem mobilizado a mídia e a opinião pública. Nesta segunda (25 de outubro), a promotora Ana Lúcia Melo decretou a prisão do pai e da madrasta, acusados de maus tratos contra a garota (cujo diagnóstico de morte, no dia 13 de agosto, foi uma meningite seguida de um mês em coma). A triste história dela, como de tantas outras crianças, levanta uma discussão válida sobre alienação parental - um termo ainda desconh ...

TJ/AL e IBDFAM realizam Congresso Internacional em Maceió

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) realizam, de 10 a 12 de novembro, no Centro Cultural e de Exposições de Maceió, o III Congresso Internacional do IBDFAM e o II Congresso Internacional de Direitos Fundamentais. O evento contará com a presença de renomados juristas nacionais e estrangeiros que abordarão temas atuais que povoam o cotidiano da sociedade brasileira."Estamos prepar ...

Juiz da Vara da Infância e Juventude de Cascavel defere pedido de adoção a casal homoafetivo

O Boletim nº 64 do Instituto Brasileiro de Direito de Família destaca decisão do juiz de Direito Sérgio Luiz Kreuz, da Vara da Infância e Juventude de Cascavel, que deferiu pedido de adoção de uma criança por um casal homoafetivo. O casal vive junto há 12 anos e estava há mais de dois anos com a criança, que tem oito anos de idade. "A criança é portadora de paralisia cerebral do tipo diplegia espástica e não há interessados h ...

Juíza do TJMA falará sobre violência doméstica nos Estados Unidos

A convite do Banco Mundial, a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Sônia Amaral, vai proferir palestra sobre o tema Violência Doméstica, em Washington DC, capital dos Estados Unidos. A palestra acontece durante o Legal Forum, evento voltado aos estudantes de direito e técnicos do banco, que será realizado de 8 a 11 de novembro. Em sua palestra, no dia 11, a juíza vai abordar a experiência brasilei ...

O Divórcio direto demorou a Chegar - Entrevista Luiz Edson Fachin

Porque demorou tanto para que o divórcio direto fosse instituído no Brasil? Luiz Edson Fachin: O Direito é a cultura vestida de norma. Assim, a introdução e o funcionamento de práticas sociais ou reivindicações (minoritárias ou majoritárias) como institutos jurídicos legislados passam, numa democracia representativa, por esse filtro que reúne, num expressivo mosaico, ideologias, éticas variadas, concepções morais, valores e co ...

Tribunal declara união homoafetiva entre professoras e direito à herança

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio confirmou a declaração de união homoafetiva entre as professoras Júlia e Valéria, que viveram juntas por 11 anos, e reconheceu o direito de Valéria à herança do único bem do casal, um apartamento em Campo Grande. Segundo o desembargador Ferdinaldo Nascimento, para enfrentar essa questão, não se pode desprezar os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da busca pela ...

INSS só pode negar pensão por morte a filho maior inválido se provar que ele não dependia dos pais

O filho maior inválido, que tenha adquirido incapacidade após o desligamento de sua família originária, não conta com presunção absoluta de dependência de seus pais. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida no dia 11 de outubro, em Recife (PE), ao negar pedido de pensão por morte ao filho inválido de uma segurada, por não considerá-lo dependente da mãe. Diante das provas em sentido ...

Viúva se beneficia da suspensão de prescrição

O entendimento de que a contagem da prescrição de cinco anos, para herdeiros menores, deve se dar pela data da morte do trabalhador, e não pela propositura da reclamação, se estende também às viúvas que atuam em favor dos herdeiros menores. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que adotou a visão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) no julgamento do recurso do espólio de um empregado do Servi ...