STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens adquiridos durante o convívio. Dessa forma, o colegiado negou o recurso interposto pela sucessão do falecido, que pretendia modificar o entendimento da partilha dos dividendos, quer ativos, quer passivos. A sucessão do falecido recorreu de decisão do Tri ...

Direitos Humanos deve discutir união civil gay e Comissão da Verdade

A nova presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), afirmou que vai priorizar o debate sobre quatro temas: a democratização dos meios de comunicação; a violação dos direitos de jovens, mulheres e negros; a união civil entre pessoas do mesmo sexo; e a instalação da Comissão Nacional da Verdade, para investigar crimes praticados durante o regime militar. A criação dessa comissão, que ...

Aprovado PL que aumenta penalidades contra discriminação de orientação sexual

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na última quarta-feira, 2/3, o parecer favorável ao PL 816/2010, do deputado Fernando Capez (PSDB), que inclui dispositivo na Lei 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. A alteração visa o endurecimento das penalidades quando os atos praticados resultarem em lesões corporais, mesmo que de natureza levíssi ...

Universidade gaúcha expulsa aluno autor de mensagem homofóbica

A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) decidiu expulsar o estudante de medicina que, durante eleições estudantis no ano passado, difundiu um e-mail apócrifo contra dois homossexuais que integravam uma das chapas. Ele chamava os gays de 'escória' e pedia que fossem tratados "erroneamente" pelos futuros colegas de profissão.O caso aconteceu em novembro, quando ocorriam as eleições para o Diretório Central d ...

Curso aborda a família na constituição

"As Famílias na Constituição". Esse foi o tema apresentado pelo juiz da 1ª Vara de Família em Belo Horizonte, Newton Teixeira de Carvalho, durante as atividades do Curso Jurídico Regional (CJUR 2011), promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em Uberaba, no dia 25 de fevereiro. O desembargador Fernando Caldeira Brant foi o presidente da mesa, sendo debatedor o desembargador Armando Freire. O juiz Newton Teixeir ...

Padrastos e pais são maiores abusadores de meninas e meninos no DF

A 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ) do Distrito Federal divulga estatística dos atendimentos psicossociais de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, efetuados em 2010 pelo Centro de Referência para Violência Sexual (CEREVS). No ano passado, o CEREVS atendeu 87 crianças e adolescentes. O público foi em sua maioria feminino (86%), mantendo-se o padrão de 2009, cujo percentual de meninas chegou a quase 80%. ...

Apesar das ações do MPT, crianças e adolescentes continuam trabalhando no lixão da Estrutural

O inquérito do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a existência de exploração do trabalho infantil no lixão da Estrutural, comunidade pobre de Brasília, se arrasta há quase um ano e nenhuma ação efetiva para reverter a situação foi adotada até agora. Hoje (3), após audiência no MPT, representantes do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e da empresa Valor Ambiental Ltda, responsáveis pela operação do ate ...

Lésbicas exigem pensão alimentar de doador de esperma na Alemanha

Duas lésbicas estão exigindo uma pensão alimentar de um alemão que doou o esperma com que puderam conceber um filho. Klaus Schröder, um professor de 52 anos, residente no sudoeste da Alemanha,  fez uma doação de esperma há cinco anos para um casal de lésbicas que colocou um anúncio num jornal. As duas mulheres se comprometeram a não exigir compensações financeiras para o futuro filho. As informações são da revista "Der Spiege ...

Plenário garante visita de avós a netos em caso de divórcio

O Plenário aprovou em votação nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos, em caso de divórcio dos pais. A matéria ainda depende de sanção presidencial. Esse direito será aplicado pelo juiz, que deverá analisar os interesses da criança ou do adolescente. Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovadas pela Câmara, determ ...

Negado habeas corpus a empresário que deve mais de R$ 3 milhões em pensão alimentícia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus a empresário fluminense que deve mais de R$ 3 milhões em pensão alimentícia. A defesa pretendia afastar a sua prisão civil em execução de alimentos. A decisão foi unânime. O empresário, executivo do mercado financeiro e esportivo, recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na qual se afirma que o débito atual, já que se trata de pre ...