Juiz autoriza aborto de feto com Síndrome de Edwards

O juiz da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcantara, autorizou na última segunda-feira (11) um casal a abortar feto diagnosticado como portador da Síndrome de Edwards. A doença é caracterizada por anomalias que afetam órgãos vitais, como o cérebro e o coração. O procedimento deverá ser realizado no Hospital das Clínicas.Na decisão, o juiz aponta o aborto terapêutico, previsto pelo Código Pena ...

IBDFAM inaugura núcleo regional em Sorocaba

Expandir é criar e não se limitar, e, além disso, perceber que os objetivos podem ser alcançados, apesar dos obstáculos. É com essa idéia de expansão que o IBDFAM inaugura o núcleo regional em Sorocaba, no estado de São Paulo. A inauguração acontece no dia 27 de abril, de 19 às 22 horas, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Estadual de Sorocaba, na Rua Vinte e Oito de Outubro, 691. Aberto à toda a comunidade, o evento terá a pa ...

Mediação ajuda na solução de conflitos entre casais divorciados na Alemanha

Trocar o litígio pelo diálogo é a proposta de um juiz da cidade alemã de Cochem para a solução de conflitos entre casais divorciados. Desde a sua implantação, em 1979, o sistema tem contribuído para solucionar a maioria dos conflitos e reduzir a burocracia.A agilidade é a chave para o bom funcionamento do modelo alemão. No tribunal de Cochem as audiências são marcadas para no máximo duas semanas e envolvem uma equipe que conta com a ...

Trajetória social e política da mulher no Brasil

A mulher brasileira, até o início do século passado, era ecravizada à autoridade do pai e depois, casada, à do marido. Sua honra residia na virginidade. O Brasil foi o único país ocidental a estabelecer na Constituição a indissolubilidade do casamento (Constituições de 1937, 1946, 1967 e 1969). Esse preceito foi alterado pela Constituição de 1988 que, incorporando a Lei 6.5l5/77(que instituiu o divórcio), admite a dissolução do ca ...

Divórcio muda famílias e sociedades rurais dos Estados Unidos

Em 1970, a taxa de divórcio era tão baixa na zona rural ao noroeste de Iowa que se assemelhava àquela vista no resto da América na década de 10. A maioria de seus 28 mil moradores era formada por religiosos fiéis, poucas de suas mulheres estavam no mercado de trabalho, o divórcio simplesmente não acontecia.Por isso, é uma marca amarga da modernidade que mesmo aqui o divórcio tenha aumentado em até sete vezes desde 1970, dando ao Condad ...

Lei tende a impedir que trigêmeas sejam separadas na adoção

A possibilidade de separar irmãos em um processo de adoção, como queriam fazer os pais das trigêmeas, é praticamente nula, segundo advogados.As meninas estão em um abrigo de Curitiba. Os pais das trigêmeas, ainda na gravidez, assinaram um documento permitindo a adoção de uma delas. Embora a adoção de apenas uma das crianças não seja proibida por lei, o entendimento da Justiça brasileira tem sido o de preservar os laços entre o ...

Neto de ex-servidor do Exército garante o direito à pensão

A 2ª Turma Suplementar do mutirão Judiciário em Dia concedeu ao neto de ex-servidor civil do Exército o direito de receber pensão em virtude da morte do avô, ocorrida em 1989. O processo corria na Justiça Federal desde 2005 e foi apreciado na sessão da última quarta-feira, dia 6. Participaram do julgamento as juízas federais Rogéria Maria Castro Debelli e Rosemayre Gonçalves Fonseca, e o presidente da Turma, desembargador federal Fran ...

Força-tarefa tira 7 mil crianças de abrigos

Quem podia ser criado por parentes próximos ou cujos pais haviam se restabelecido puderam voltar para suas casas Cerca de 7.000 crianças e adolescentes que estavam em abrigos de todo o país foram devolvidos a suas famílias depois que uma força-tarefa de juízes da infância e juventude reviu os processos, em seis meses de trabalho.São casos de menores que sofreram negligência ou maus-tratos, por exemplo, mas que podiam ser criados por pare ...

1ª Vara de Família promove acordos de divórcio e pensão alimentícia durante mutirão

A 1ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua está promovendo, na última sexta-feira (08/04), mutirão de conciliação. Estavam agendadas 70 audiências referentes a ações de divórcio e pensão alimentícia. Um dos casos solucionados foi o de M.S.L. e do ex-marido F.R.L.. Os dois estavam separados há mais de 20 anos, mas somente há três meses iniciaram o processo de divórcio. Na audiência, realizada em apenas 15 minutos, eles for ...

"Justiça nas Escolas" realiza campanhas na rede municipal

O programa "Justiça nas Escolas", através de parceria entre Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Secretaria Municipal de Educação, iniciam neste mês de abril parceria para regularizar a situação do registro de crianças matriculadas na rede municipal de ensino. 682 crianças cujos registros de nascimento se encontram incompletos já estão com audiências em fase pré-processual agendadas, com preparação de cartas de intimação ao ...