Direito de FamÃlia na MÃdia
15/04/2011
Aumenta o número de casos de recém-nascidos deixados nas ruas
O Bom Dia Brasil mostra que uma história triste de abandono de bebê pode ter um final feliz. Deixar um ser indefeso na rua é um crime grave que está se tornando cada vez mais comum. Quem faz isso pode ser preso e acusado de homicÃdio. Quem entrega um menor para adoção não precisa dar explicações. Por que têm acontecido tantos abandonos?O problema é que tem crescido muito o número de crianças simplesmente abandonadas nas ruas. Em Sã ...
14/04/2011
Homossexual e travesti se casam legalmente em prisão argentina
Uma peruana e um argentino se casaram legalmente na manhã de quarta-feira (13/4) no Complexo Penitenciário I de Ezeiza, na Argentina. O casamento entre os detentos de diferentes pavilhões - ela, no de travestis e ele, no de homossexuais -, foi realizado 10 meses depois da aprovação da lei que autoriza o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo no paÃs.Os anos anteriores ao casamento foram de muitos desafios para Eduardo P. e Vivian G., que s ...
14/04/2011
Adoção homossexual: mãe biológica presta depoimento
Quase dois meses depois do Ministério Público de Pelotas propor à Justiça a adoção de um menino de quatro anos por um casal de união homoafetiva, a mãe biológica da criança foi ouvida pela juÃza da Vara da Infância e Juventude, Maria do Carmo Braga. A audiência aconteceu nesta terça-feira, 12, e estiveram presentes o promotor da Infância e Juventude José Olavo Passos e um defensor público. A mãe do menino afirmou que concorda co ...
14/04/2011
Ministro concede cautelar para que filhos visitem pai na prisão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a M.G.S., que cumpre pena de 39 anos de reclusão no Rio Grande do Sul, o direito de receber a visita de seus dois filhos, de dez e onze anos. O pedido foi formulado em medida cautelar em Habeas Corpus (HC 107701) impetrado pela defesa do preso, que teve a autorização negada nas instâncias ordinárias e no Superior Tribunal de Justiça. A medida, porém, aplica-se somente a ...
14/04/2011
Mãe consegue registrar a filha com o nome Kéthellyn Kévellyn
Acabou a agonia de uma mãe do Alto ParanaÃba. Depois de muita polêmica e até a interferência do Ministério Público (MP), ela conseguiu registrar a filha com um nome nada fácil de escrever."Uma vitória, um presente de Deus". Com essas palavras, Márcia Maria Costa da Silva define a alegria de conseguir registrar a caçula da famÃlia como Kéthellyn Kévellyn da Silva Lima.Com 1 ano e 2 meses, a menina era a única da famÃlia sem certidà ...
14/04/2011
Número de pretendentes supera em quase seis vezes o de crianças aptas a serem adotadas
O número de pessoas interessadas em adotar no Brasil é quase seis vezes maior que o de crianças e adolescentes disponÃveis. É que revela o último levantamento do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) - ferramenta criada e mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar esse procedimento. Pela consulta, o número de pretendentes atualmente chega a 26.694. Já o de jovens aptos a serem adotados a 4.427.O levantamento traz detalh ...
13/04/2011
Advogada pede perdão judicial para os pais de trigêmeas do PR
A advogada Margareth Zanardini, que defende os pais das trigêmeas acolhidas por um abrigo em Curitiba (PR), divulgou ontem uma carta em que pede que a Justiça "perdoe" o casal.As crianças, nascidas em 24 de janeiro, foram retiradas dos pais depois que eles quiseram dar uma delas para adoção - primeiro, ainda durante a gravidez e, depois, três semanas após o nascimento. A Justiça considerou que os pais não tinham "condições de paternida ...
13/04/2011
Penhora sobre meação de cônjuge só é admissÃvel se comprovado que a dÃvida contraÃda reverteu em proveito da famÃlia
Execução fiscal foi movida contra a empresa Empreendimentos Imobiliários Recreio LTDA e seu corresponsável tributário. A esposa do empresário interpôs embargos de terceiro com o objetivo de anular a penhora que recaÃra sobre veÃculo de sua propriedade.Em sentença de 1.º grau, ficou resguardada a meação. A União, então, apelou para o TRF/ 1.ª Região contra a sentença, alegando que dispõe o art. 1.664 do Código Civil que "os ben ...
13/04/2011
TJRO cria renda mÃnima para garantir serviço gratuito de registro civil
O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da Resolução 005/2011, criou um mecanismo para garantir o equilÃbrio econômico-financeiro dos cartórios (serventias) extrajudiciais que fazem o registro civil de pessoas naturais. O objetivo é manter o pleno funcionamento do serviços oferecidos à população, atrelando a melhoria do atendimento ao pagamento de um complemento à renda do cartório."A gratuidade de registros de nascimento, óbit ...
13/04/2011
Comissão de Assuntos Socias do Senado aprova projetos sobre salário-maternidade e preservativos
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou há pouco dois projetos de lei. O primeiro, o PLS 32/10, determina que, no caso de micro e pequenas empresas com até dez empregados, o pagamento do salário-maternidade seja feito diretamente pela Previdência Social. O outro projeto de lei aprovado, o PLS 270/07, exige que os motéis forneçam gratuitamente preservativos e folhetos educacionais sobre doenças sexualmente transmissÃveis. A ...