Audiência discute preconceitos e discriminações na educação

A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir o tema "Preconceitos e Discriminações na Educação Brasileira". O debate integra a programação internacional da Semana de Ação Mundial, realizada em mais de 100 países. O debate foi proposto pela presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). "A discussão sobre preconceito e discriminação na sociedade brasileira é tema ...

Mulher consegue direito à pensão por morte de ex-marido

A 1ª Câmara Cível do TJ do Rio Grande do Norte, por unanimidade,  manteve a sentença do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal que julgou procedente o pagamento de pensão por morte à autora da ação em decorrência do falecimento de seu esposo. O Estado do RN apelou da decisão sob o argumento de que a autora não estava casada com o falecido, o que impossibilitaria a concessão da pensão por morte. O re ...

Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável

Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável."Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade familiar por ausência de ânimo de constituir família, sequer existindo moradia comum", não se assemelha ao casamento.O caso é oriundo da comarca de Novo Hamburgo, onde a juíza Patrícia Dorneles Antonelli Arnol ...

STF julgará esta semana ampliação de direitos de casais homossexuais

A pauta do Supremo Tribunal Federal reserva para quarta-feira o julgamento de duas ações cruciais para o estabelecimento de direitos concretos aos casais homossexuais no Brasil. Em jogo, estarão a aplicação da lei sobre a união estável, ainda restrita aos casais heterossexuais, e o reconhecimento das uniões de pessoas do mesmo sexo como entidades familiares. A primeira ação tem a assinatura do governador Sérgio Cabral, que acatou reivi ...

Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família

Ter casa própria é uma conquista protegida por lei. Há pouco mais de duas décadas, a definição do chamado bem de família vem sendo examinada pelo Judiciário a partir da Lei n. 8.009/1990, que passou a resguardar o imóvel residencial próprio da entidade familiar nos processos de penhora. A ideia é proteger a família, visando defender o ambiente material em que vivem seus membros.Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem fi ...

STF julga nesta 4ª ações que estendem direitos a uniões homoafetivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir desta quarta-feira (4), duas ações que visam a estender a uniões homoafetivas os mesmos direitos de casais heterossexuais. Os pedidos apresentados pelo governo do Rio de Janeiro e pela Procuradoria Geral da República querem dar fim a uma série de restrições atualmente aplicadas à comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e travestis e transexuais (LGBT)."Queremos que o Supremo julgue as aç ...

Movimentos de apoio aos homossexuais apostam em resultado favorável no STF

Movimentos que apoiam os direitos dos casais homossexuais apostam em um resultado favorável no julgamento desta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal. Os ministros irão analisar duas ações sobre a união de casais homossexuais: a primeira delas, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, pede que as uniões estáveis entre pessoas de mesmo sexo sejam reconhecidas como entidades familiares. Na prática, significa que eles ficarão suj ...

Supremo julgará mudança de nome por transexual

Além de julgar, na próxima quarta-feira, se a união entre pessoas do mesmo sexo deve ser reconhecida pela Constituição Federal, o STF terá de decidir outros processos envolvendo a orientação sexual das pessoas e seus respectivos direitos. O Supremo terá de responder se os transexuais podem modificar nome e sexo no registro civil, mesmo sem ter feito operação para mudança de sexo. Essa ação foi proposta pela vice-procuradora-geral d ...

Justiça de São Paulo autoriza aborto de feto anencéfalo

A 3ª Vara do Júri de São Paulo deferiu pedido para interrupção de gravidez de feto anencéfalo formulado por A.O.S e seu marido E.J.O. Da decisão, datada de 8 de abril, consta: "o atestado médico juntado pelos autores, assinado por dois médicos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, declara que o feto apresenta anencefalia, e que o defeito mencionado é seguramente incompatível com a vida extra-uterina. Caso a ges ...

Senado pode estender a casais homossexuais direito à gala

A pedido da vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), os servidores da Casa que vivem com pessoas do mesmo sexo poderão ter direito à gala, licença concedida após o casamento. O requerimento será analisado pela Mesa Diretora e, caso seja aprovado, passará a valer imediatamente.A senadora apresentou a proposta depois que uma servidora homossexual requereu ao setor administrativo o direito à licença, atualmente concedida a funcioná ...