Escritório em MG obtém 80% de conciliação em casos de família

A prática da conciliação está cada vez mais disseminada no Poder Judiciário não apenas no que diz respeito às varas de Justiça, mas também aos escritórios de advocacia. Exemplo disso é um escritório de Divinópolis/MG que recebeu o Prêmio Innovare na categoria advocacia em 2010. Há um ano, o escritório adotou a prática da mediação nas ações ligadas ao Direito de Família, e tem obtido um alto índice de conciliação, evitando ...

Seminário discute leis contra castigos corporais em crianças

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Embaixada da Suécia em Brasília e a organização Save the Children Suécia, realizarão nesta quinta-feira (19) o Seminário sobre Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes.Em 2010, o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei 7672/10, que estabelece o direito de a criança e ...

Seminário discute casamento civil entre homossexuais

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia e a necessidade de atuação do Legislativo nessas questões estão entre os temas que serão discutidos nesta terça-feira (17) no 8º Seminário LGBT, promovido pelo Congresso. O evento, que será realizado durante as comemorações do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia.Os debates, que também vão abordar políticas públicas LGBT e a imagem dos LGBT na so ...

Juiz explica direitos dos homossexuais

Família decorrente do casamento, da união estável e a monoparental que é formada por um dos pais e seus descendentes são as únicas formas de unidade familiar prevista na Constituição Federal. Mas com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo os direitos resultantes da união entre homossexuais passa-se a tratar esse relacionamento como mais uma unidade familiar. Este cenário foi explicado, na quinta-feira, dia 12 ...

Acordo da AGU evita prolongamento de ação de busca e apreensão e garante regresso de criança belga ao país de origem

Em cumprimento à Convenção da Haia, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu efetuar acordo com os pais de uma criança trazida ilegalmente da Bélgica para o Brasil pela mãe. A atuação dos procuradores evitou o prolongamento da ação de busca e apreensão e garantiu o retorno da menor ao país de origem. Depois que a mãe veio para o Brasil com a filha, o pai ajuizou uma ação solicitando a imediata restituição da criança à Bélgi ...

Seguro-desemprego pode ser ampliado para mulher chefe de família

A Câmara analisa o Projeto de Lei 352/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que amplia em duas parcelas a duração do seguro-desemprego para as mulheres chefes de família.A proposta altera a Lei 8.900/94, que trata do seguro-desemprego. Atualmente o benefício é concedido ao trabalhador demitido por um período de três a cinco meses, que varia de acordo com o tempo que o trabalhador permaneceu em seu emprego mais recente.O deputado explica que ...

Adote Consciente apresenta resultados

Para atender as determinações da Lei 12.010, que dispõe sobre a adoção de crianças e adolescentes, as comarcas de Alpinópolis, Nova Resende e Passos realizam, em parceria, desde novembro do ano passado, a preparação psicossocial e jurídica de pessoas que desejam adotar.O trabalho realizado em conjunto pelas três comarcas compõe hoje o programa Adote Consciente. A assistente social Ângela Maria Pereira Orsalino, da comarca de Alpinóp ...

Justiça dribla Legislativo e País avança nos direitos civis

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 5 de reconhecer o direito à união estável para casais do mesmo sexo coloca o Brasil entre os países que abrangem direitos civis a casais homossexuais e traz à tona a discussão sobre os avanços nesses direitos no País. O Código Civil vigente foi aprovado em 2002, mas é baseado em discussões que datam de 1975, aponta a professora de Direito de Família da Pontifícia Universidad ...

Empresa é condenada por discriminação em razão de orientação sexual de empregado

A Segunda Turma do TRT de Goiás manteve sentença de juiz que condenou a Atento Brasil S.A. ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5 mil a empregado que sofreu discriminação no trabalho por ser homossexual.De acordo com o depoimento da testemunha ouvida durante a instrução do processo, restou provado que o reclamante era vítima de piadas de seus superiores hierárquicos. Os problemas no sistema operacional da empresa eram atribuídos a ...

Seminário LGBT discute o casamento civil homoafetivo

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será discutido na Câmara, durante o 8º Seminário LGBT, na próxima terça-feira, 17 (Dia Mundial e Nacional Contra a Homofobia). O slogan do seminário é: "Quem ama tem o direito de casar - Pela aprovação da PEC do Casamento Civil entre Homossexuais". A proposta de emenda à Constituição foi elaborada pelo deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que está coletando assinaturas para apresentá-la. Sã ...