Em oito anos, Disque 100 registra 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes

Brasília - O serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual (abuso e exploração comercial) contra crianças e adolescentes de todo o país. Oito em cada dez vítimas são meninas. O serviço funciona 24h e nos sete dias da semana.De janeiro a março deste ano, o Disque 100 contabiliza 4.205 registros de vi ...

Associação LGBT entrega 100 mil assinaturas contra homofobia

O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, entregou à presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas, um abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei 5003/01, da ex-deputada Iara Bernardi, que criminaliza a homofobia. Aprovada pela Câmara em 2006, a proposta está no Senado (PLC 122/06)."Somos a favor da liberdade de expressão, mas nin ...

Cônjuge pode desconstituir penhora de bem do casal sem autorização do outro cônjuge

Narra que, nos autos de execução por título extrajudicial ajuizada pela CEF contra outros, foi penhorado imóvel, que, todavia, já havia sido penhorado em seu favor, em 4 de setembro de 1996, por determinação do juiz de direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis (MG), e que, posteriormente, foi-lhe concedida a posse definitiva do imóvel, com direito a registro em cartório daquela municipalidade. Acrescenta que o oficial de reg ...

III Congresso de Direito da Família do Mercosul

Delma Silveira Ibias, presidente do IBDFAM/RS, recebeu o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos no lançamento do III Congresso de Direito da Família do Mercosul, promovido pela entidade, que acontece de 2 a 4 de junho em Porto Alegre. O encontro, no Palácio do Ministério Público, contou com palestra do convidado, sobre alimentos compensatórios, e sessão de autógrafos da obra Família Contemporânea: Uma Visão Interdisciplinar, que reún ...

Começa seminário sobre direitos LGBT

Começou há pouco o 8º Seminário LGBT, realizado durante as comemorações do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia. O seminário, promovido pelo Congresso com o apoio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), tem como slogan "Quem ama tem o direito de casar - Pela aprovação da PEC do Casamento Civil entre Homossexuais".O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na C ...

Lei Maria da Penha: carga emocional

"Toda lei que leva o nome de uma pessoa possui uma carga emocional muito forte", disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, no último dia 13/5. Ele falou sobre a "Lei Maria da Penha" (Lei 11.340/2006), no 2º Curso Jurídico (Cjur), realizado em Tiradentes, MG, pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo o ministro, essa lei, que ...

Semana de combate à exploração de crianças e adolescentes terá atividades em Brasília e no Rio de Janeiro

Há 38 anos a menina Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, foi sequestrada, drogada, estuprada e morta em Vitória (ES). Ela desapareceu quando voltava da escola e foi encontrada morta com o rosto desfigurado, marcas de agressão física e sexual. Os suspeitos do crime pertenciam a importantes famílias da cidade e, apesar de terem sido condenados, recorreram da decisão e foram posteriormente inocentados. Ninguém foi punido pelo crime até hoje.A ...

Juiz firma acordo para beneficiar pais que respondem ações de alimentos

Os pais que respondem a ações de alimentos na 2ª Vara de Família de Caruaru e que estão fora do mercado de trabalho vão ter uma oportunidade para cumprir seus deveres com os filhos. O juiz da unidade, José Adelmo Barbosa, firmou, no mês de abril, acordo com a empresa CP - Construção e Incorporação Ltda - do ramo da construção civil. O convênio tem como objetivo principal proporcionar aos pais condições para honrar com seus compro ...

TJPE - Corregedoria inspeciona varas da Infância e Juventude

Na grande "ressonância magnética" a qual a Corregedoria Geral está submetendo a Justiça pernambucana, chegou a hora de examinar as crianças e os adolescentes. Ou, pelo menos, as varas que cuidam de seus interesses. Nesta terça-feira (17), às 9h, o desembargador Bartolomeu Bueno abre a primeira correição da história nas varas da Infância e Juventude e de Crimes Contra a Criança e o Adolescente. Todas as unidades ficam no local onde aco ...

Mutirão no Ceará realiza 72 reconhecimentos de paternidade

Ao todo, 72 pais reconheceram voluntariamente a paternidade de seus filhos em mutirão promovido pelo Judiciário nos municípios de Meruoca e Alcântaras no Ceará, que ficam a cerca de 20 quilômetros de Fortaleza. A iniciativa faz parte do programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, que pretende estimular o reconhecimento voluntário de paternidade, além de combater o sub-registro no país. Nos dois municípios existem aproxi ...