TJ autoriza mulher grávida que sofre de doença cardíaca grave a fazer aborto necessário

Uma mulher grávida que precisa interromper a gestação porque sofre de doença cardíaca grave foi autorizada, por decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em sessão realizada nesta quinta-feira (19), a se submeter a um aborto terapêutico. Se a gravidez não for interrompida, tanto ela quanto o feto correm risco de vida. Essa decisão foi prolatada no recurso de apelação nº 780438-2, interposto pelo Mi ...

Tribunal de Justiça publica Edital sobre união entre pessoas do mesmo sexo

Por meio do Edital nº 110, publicado na edição da última sexta-feira (20/05), a presidente Telma Britto, por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, endereçada a todos os tribunais de Justiça do país, comunica a Ação Direta de Inconstitucionalidade relativa à união entre pessoas do mesmo sexo.EDITAL Nº 110/2011A DESEMBARGADORA TELMA LAURA SILVA BRITTO, PRESIDENTE DO TRBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD ...

Palestra de Rolf Madaleno retrata Guarda Compartilhada no 2° dia do Congresso de Direito

O segundo dia do "I Congresso Piauiense de direitos das famílias e direitos fundamentais", realizado pela Faculdade Piauiense — FAP e IBDFAM, trouxe nomes como o Dr. Rodrigo da Cunha, doutor em direito civil PUC, Rolf Madaleno, Mestre em Processo Civil PUC/RS e Paulo Lôbo, Doutor em Direito USP e ex-ministro do CNJ.Com o tema "Divórcio e as novas relações familiares", Dr Rodrigo da Cunha focou que as novas relaçõe ...

Pagamento de pensão por morte tem repercussão geral reconhecida

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator de Recurso Extraordinário (RE 603580) que discute tema com repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base na Emenda Constitucional 20/98, o RE questiona acórdão que entendeu ser devida a pensão por morte no valor correspondente à integralidade dos proventos de ex-servidor, aposentado antes da Emenda Constitucional 41/03, mas falec ...

Homem alega sofrer das faculdades para anular casamento. Pleito é negado

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da comarca de Capinzal, que havia julgado procedente pedido de anulação de casamento ajuizado por A. N. C. contra sua esposa. O autor casou com E. F. C. em 10 de janeiro de 2002, pelo regime de comunhão universal de bens.Porém, alegou que na época não tinha ideia do que fazia, por ser portador de aneurisma cerebral e mal de Alzheimer. E., por sua vez, disse que o autor casou-se por liv ...

Metade das agressões contra crianças é praticada por familiares e vizinhos

Metade dos acusados de violência sexual contra crianças ou adolescentes no Brasil faz parte de chamada rede intrafamiliar da vítima: ou seja, são pais ou mães, padrastos ou madrastas, tios ou tias e, ainda, vizinhos ou vizinhas. É o que revela pesquisa inédita divulgada na última quinta-feira (19/5) no I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro, promovido pel ...

Em Porto Alegre, mães denunciam agressão contra crianças

As denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em Porto Alegre (RS) são, em sua maioria, feitas pelas próprias mães. O balanço foi realizado pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude desta cidade, José Antonio Daltoé Cezar, em palestra nesta quinta-feira (19/5) durante o I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro, que ocorre em Brasíli ...

Depoimento especial pode reduzir crime de violência sexual contra crianças

O uso de métodos especiais para colher o depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual não apenas garante a maior responsabilização dos réus como também pode diminuir consideravelmente os índices relacionados a esse crime. A avaliação é da conselheira do CNJ Morgana Richa, durante palestra no I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro ...

Projeto cria programa de apoio para adolescentes grávidas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 166/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que cria o Programa Casas de Apoio, destinado ao atendimento de adolescentes grávidas. De acordo com a proposta, o programa será instituído em cidades onde for constatado alto índice de gestação nessa faixa etária. O projeto é semelhante aos PLs 4239/08 e o 5810/09, que foram arquivados no final dalegislatura legislatura passada.Entre os objetivos do programa pr ...

Escolas poderão ser obrigadas a criar programa antibullying

A Câmara analisa o Projeto de Lei 283/11, do deputado licenciado Thiago Peixoto (PMDB-GO), que obriga escolas públicas e privadas de educação básica a promover ações contra o bullying escolar. O bullying pode ser definido como a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, com o objetivo de constranger, intimidar, agredir e humilhar a vítima.Pela proposta, as ações devem ter as seguintes meta ...