Direito de Família na Mídia
Campanha lançada pelo TJBA é destaque nos principais jornais do país
07/07/2011 Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da BahiaPai Presente
A campanha PAI PRESENTE visa sensibilizar e mobilizar as mães de cerca de 45.236 crianças, jovens e adolescentes que não têm o nome do pai no registro civil de nascimento. Possibilitando que as genitoras informem o suposto pai que serão convocados para promover o reconhecimento das respectivas paternidades, assumindo, dessa forma as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos. Todas as mães receberão um programa explicativo e uma notificação que deverá ser entregue preenchido.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia montou uma estrutura para receber os formulários de notificação em uma rede ampla de atendimento judiciário. Clique aqui e saiba onde entregar os formulários.
A iniciativa é resultado de um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, no ano passado, com alunos de escolas públicas e particulares em todo o país.
Estima-se que cerca de 3,8 milhões de pessoas com menos de 18 anos não tenham o nome do pai nos seus registros de nascimento. Os dados foram checados e encaminhados pelo CNJ depois de pesquisar e identificar informações no cadastro do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
Só em Salvador 45.236 pessoas estão nessa situação. Desses 5.414 (12%) são alunos matriculados em escolas particulares e 39.822 (88%) estão estudando em escolas públicas estaduais e municipais.