Atuação sintonizada no enfrentamento à violência doméstica

Diversas autoridades e representantes do poder Executivo e Legislativo, além dos membros do Poder Judiciário marcaram presença na solenidade de instalação dos trabalhos da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que aconteceu na manhã de hoje, 23, no salão Nobre, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Com a criação da coordenação de combate à violência doméstica, o Poder Judiciári ...

País tem 27 mil pretendentes em adotar

O Brasil tem atualmente 27.298 pessoas dispostas a adotar. É o que mostra o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), segundo dados apurados em 10 de janeiro. O CNA foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunir informações acerca de pretendentes e de quem está à espera de uma nova família. De acordo com a consulta, o número de crianças e adolescentes disponíveis para adoção mantém-se menor que o de interessados: 4.985 no ...

TJ-GO orienta cartórios quanto a união estável gay

O Tribunal de Justiça de Goiás publicou o Provimento 15/2011, que dispõe sobre a lavratura de escritura declaratória de união estável, estabelecendo igualdade de condições, nesse procedimento, para uniões heterossexuais e homossexuais. O provimento, assinado pela corregedora, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, acrescentou 11 artigos à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás.Segundo o TJ-GO, ...

Negado pedido de indenização de esposa contra amante

O dever de fidelidade existe apenas entre os cônjuges e não se estende a terceiro, que não tem o dever de zelar pelos deveres reciprocamente assumidos pelo casal. Com base nesse entendimento a 9º Câmara Cível do TJRS negou o pedido de indenização por dano moral, interposto por esposa contra a amante do ex-marido. A pretensão já havia sido negada na Comarca de Santa Maria.A autora da ação sustentou que jamais conseguiu superar o relaci ...

Ufop - MG abre vagas para Professor Substituto nas áreas de Direito e Alimentos

A Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Minas Gerais, publicou no Diário Oficial de hoje, 23 de janeiro, os extratos de abertura de processos seletivos destinados ao preenchimento de duas vagas para Professor Substituto.Os Professores contratados deverão exercer a carga horária semanal de 40 horas e deverão ministrar aulas nas áreas de Introdução ao Estudo do Direito, Alimentação para Coletividade e Estágio Supervisionado em Admini ...

Eminentes doutrinadores participam da 25ª edição da Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões

A publicação traz a presença ilustre de Rodrigo da Cunha Pereira e Rolf Madaleno, destacados membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.Líder em seu segmento, o periódico mais consultado por ministros, magistrados, advogados, promotores, defensores públicos e pesquisadores dedicados ao Direito de Família aborda temas palpitantes e atuais sobre esse importante ramo do Direito em mais uma primorosa edição.Rolf Madaleno ...

Vínculo socioafetivo garante pensão à criança

Por unanimidade, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seguindo parecer ministerial, negou acolhimento a recurso interposto por um cidadão de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá) que pedia a suspensão do pagamento da pensão alimentícia que presta a uma criança registrada como sendo sua filha, mas da qual não é o pai biológico. Ele recorreu de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Segund ...

TJMT emite certidões pela Internet em 2011

Quase 100 mil certidões negativas e cíveis gratuitas foram emitidas para pessoas físicas em 2011 pelo sistema online implantado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. De 2 de maio a 31 de dezembro foram emitidos 97.849 documentos via Internet, o que gerou economia e proporcionou agilidade no atendimento à demanda da população por esse serviço jurisdicional.Os dados mostram que a média mensal de utilização do serviço em oit ...

Projeto altera definição de estupro e recupera figura do atentado violento ao pudor

Projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) pode recriar o tipo penal do "atentado violento ao pudor", retirado do Código Penal em 2009, com a edição da Lei 12.015. A proposta (PLS 656/2011) aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa .A mudança realizada em 2009 fundiu num único artigo os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor. Antes, o es ...

Especialistas questionam punição de pais por abandono moral prevista em projeto que tramita no Senado

Brasília — Mais uma proposta que tramita no Legislativo promete gerar polêmica quanto ao limite da interferência do legislador na individualidade do cidadão. De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto define como "abandono moral" a ausência física dos pais quando solicitados pela criança, a falta de orientação quanto à escolha profissional e até a falta de "solidariedade e o apoio nos momentos de in ...