Justiça autoriza casamento civil homoafetivo em Cacoal

publicada em 09-02-2012 às 12:17 / Autor: thonnyhawany.blogspot.com - / site rondoniainfocoNesta quarta-feira, dia 25 de janeiro de 2012, depois do parecer favorável do Ministério Público, o juiz de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, Áureo Virgílio de Queiroz, autorizou a homologação da habilitação para o casamento de Antônio Carlos da Silva (Thonny Hawany) e Darciano Costa de Souza (Rafael Costa) com fundamento no artigo ...

Agentes de proteção da infância e juventude da Comarca de Castanhal promovem ação educativa nesta sexta-feira, 10

Objetivo é divulgar a regulamentação sobre a participação de crianças e adolescentes no carnaval(10.02.2012 - 9h) Duas equipes de agentes de proteção da infância e juventude da Comarca de Castanhal promovem ação educativa, nesta sexta-feira, 10, em bares, casas de shows, blocos e agremiações carnavalescas de Castanhal. O objetivo é divulgar a Portaria nº 01/2010, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes em espet ...

Vara de Violência Doméstica de Rio Branco: Sentenciados 5,4 mil processos e concedidas 2,2 mil medidas protetivas em 2011

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, computou, de janeiro a dezembro de 2011, o recebimento de 5.434 processos e a instauração de 5.574 procedimentos, entre concessão de medidas protetivas de urgência (2.291), inquéritos policiais (2.502), denúncias recebidas (564), prisões preventivas (142) e liberdades provisórias decretadas (75).Nesse período, a juíza Olívia Ribeiro, titular da unidade ...

TJES instala Comissão para combater pedofilia

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo realizou na manha desta sexta-feira, 10/02, solenidade para instalação dos trabalhos da Comissão de combate aos crimes de pedofilia. Diversas autoridades do Poder Executivo, Legislativo e do Ministério Público compareceram ao evento, que contou com a participação de representantes dos movimentos sociais do Espírito Santo. A Comissão de Enfrentamento de Crimes Sexuais contra Crianças e Adolesce ...

Agressor será punido mesmo contra vontade da mulher

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem medidas que tornam a Lei Maria da Penha ainda mais rigorosa no combate à violência contra a mulher. Agora, mesmo que a mulher não registre queixa na polícia, os Ministérios Públicos poderão denunciar o agressor e enquadrá-lo na legislação. Para ser colocada em prática, a decisão precisa ser publicada no Diário do Judiciário.Além disso, a vítima não terá mais a chance de retirar a qu ...

Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha

Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessão de hoje (09), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto aos artigos 12, inciso I; 16; e 41 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).A corrente majoritária da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido da poss ...

CNJ promete apoio às ações do TJ para defesa da mulher

O Espírito Santo foi destaque na reunião realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira (7), em Brasília, para discutir a implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que resguardas a mulher de toda forma de negligência, exploração, crueldade, violência e opressão: tanto pelo aspecto negativo quanto pelo positivo.A reunião demorou mais de cinco horas e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo fo ...

Juíza vai aos EUA mostrar projetos de combate á violência doméstica

A juíza auxiliar da Vara Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Rafaela Caldeira Gonçalves, recebeu convite da embaixada dos Estados Unidos para representar naquele país o Poder Judiciário paulista e brasileiro em um programa internacional denominado International Visitors Program. Esse programa tem o objetivo de proporcionar a troca de experiências entre representantes do Judiciário de diversos países e a magistrada ...

Apresentação de relatórios parciais do novo CPC já tem data marcada

Os cinco relatórios parciais relativos a cada um dos livros do novo CPC (PL 8.046/10) serão apresentados nos dias 6 e 7/3. As datas foram definidas ontem em reunião da cúpula da comissão especial que analisa a proposta. Também participou do encontro o ministro do STF Luiz Fux, que coordenou, entre 2009 e 2010, o grupo de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto.O novo código busca reduzir o formalismo processual e o número d ...

CAS aprova isenção de imposto de renda para contribuinte com mais de 65 anos

Contribuintes a partir dos 65 anos de idade poderão ficar isentos do pagamento do imposto de renda sobre rendimentos tributáveis de qualquer espécie até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - atualmente fixado em R$ 3.916,20. Projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) com esse objetivo foi aprovado ontem (8), na forma de substitutivo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria, a ...