Violência doméstica: TJMS condena marido a pagar indenização no valor de R$ 20 mil à ex-mulher

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de R.R.F., dando parcial provimento ao apelo de A.F. Ambos são apelantes da sentença proferida em primeiro grau na Comarca de Miranda, que julgou procedente o pedido de A.F., condenando R.R.F. ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais.Em agosto de 2011, na semana em que a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completou cinco anos de vigê ...

CNA mostra perfil dos pretendentes

Criado pelo CNJ em abril de 2008, o Cadastro Nacional de Adoção reúne informações sobre pretendentes e crianças ou adolescentes disponíveis para a adoção Pessoas com interesse em adotar crianças com mais de oito anos representam menos de 1% do total de pretendentes à adoção, segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2008, o CNA reúne informações sobre pretendentes ...

Mais de 37 mil jovens vivem em abrigos

O Brasil tem 37.240 crianças e adolescentes atualmente vivendo em abrigos. É o que revela o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Levantamento de 10 de fevereiro aponta um aumento de 2,20% no número de assistidos por esses estabelecimentos em relação a janeiro. No mês passado, o país registrava 36.437 acolhidos.Segundo a consulta de fevereiro, São Paulo é o esta ...

Confira matéria sobre Traição Virtual na IstoÉ desta semana

Confira aqui matéria sobre Traição Virtual na IstoÉ desta semana  ...

Adoção internacional garante família a crianças brasileiras

Diante da realidade do cadastro de adoção no Distrito Federal, em que 98% dos habilitados querem acolher apenas uma criança de 0 a 3 anos, a adoção internacional tem garantido o direito à convivência familiar a crianças brasileiras acima dessa faixa etária e com irmãos. Foi por meio dessa possibilidade legal que três irmãos foram adotados recentemente por dois casais italianos, após trabalho realizado pela Comissão Distrital Ju ...

Idoso consegue na Justiça manutenção contratual de seguro de vida

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Sul América Seguros de Vida e Previdência mantenha o contrato de seguro de vida do idoso J.S.C.. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (15/02). Ele explicou ter firmado o contrato em 1979 e, em 2006, recebeu correspondência da empresa informando que o documento não seria renovado nos mesmos termos. Afirmou que a seguradora ofereceu outras três opções, ...

Autorizações de viagem devem ser feitas com antecedência

Devem ser solicitadas com antecedência as autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados. O alerta é do Juizado da Infância e da Juventude (confira abaixo a Portaria nº 07/2010-2º JIJ), com o objetivo de evitar transtornos no período de festas de fim de ano e férias, quando a demanda aumenta.Locais de atendimentoEm Porto Alegre, o documento pode ser obtido de segunda-feira a sexta-feira, no Foro Central ...

Bebê gerado após seleção genética vai ajudar tratamento da irmã

Maria Vitória, 5, nasceu com talassemia major, doença hereditária que prejudica a produção de glóbulos vermelhos. A cada 18 ou 21 dias, ela tem de passar por transfusões de sangue.O nascimento de sua irmã Maria Clara, no último sábado (11), pode pôr um fim nessa rotina. O bebê foi gerado a partir de um de dois embriões selecionados entre dez em um tratamento de fertilização in vitro feito pelos pais.A seleção buscou embriões que ...

ULBRA apoia Congresso de Direito de Família

Evento ocorrerá em GramadoO Instituto Brasileiro de Direito de Família no Rio Grande do Sul - IBDFAM-RS vai realizar o IV Congresso de Direito de Família do MERCOSUL. O evento será em Gramado, no Hotel Serra Azul, de 18 a 21 de outubro de 2012, e vai contar com 1.200 participantes inscritos. O Congresso terá com o apoio da Universidade Luterana do Brasil. ...

Provimento da Corregedoria regula escrituração de união homoafetiva no Piauí

Provimento assinado pela Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Eulália Pinheiro, regulamenta a lavratura, em todos os Cartórios extrajudiciais do Piauí, de escritura pública de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. A Norma atende às várias consultas realizadas junto à Corregedoria, por casais homoafetivos, que desejavam dotar uma situação de fato, de segurança jurídica.O Provimento nº 004/2012, cujo inte ...