Maior parte das pessoas interessadas em adotar uma criança está no Sudeste

Grande parte das cerca de 26 mil pessoas interessadas em adotar no Brasil reside na Região Sudeste, é casada e tem renda superior a três salários mínimos. É o que mostra o levantamento do CNA (Cadastro Nacional de Adoção), realizado em outubro. O banco de dados foi criado pelo  CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para reunir informações sobre as crianças e adolescentes disponíveis para adoção, assim como dados sobre os pretend ...

STJ determina que criança recolhida a abrigo de adoção seja devolvida à mãe biológica

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que uma menina que havia sido levada a um abrigo para adoção deve ser devolvida à mãe biológica. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal e teve como relatora a ministra Nancy Andrighi. Consta nos autos, que a menina fora entregue pela mãe a um casal, para uma adoção informal, sem que fosse feita nos termos da lei. A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça expediu uma ordem de bu ...

Estado: Após 8 anos, STF decide nesta quarta se aborto de feto sem cérebro é crime

Ao final de quase oito anos de discussão, o STF (Supremo Tribunal Federal) definirá se grávidas de fetos sem cérebro podem abortar sem que a prática configure um crime. A tendência é que a interrupção da gravidez seja autorizada nesses casos. Durante o julgamento, que começa nesta quarta-feira e pode se estender até quinta, ministros ressaltarão que uma decisão favorável não é um primeiro passo para a descriminalização total do ...

STJ aplica Lei Maria da Penha e nega habeas corpus a suposto agressor de cunhada

A proteção instituída pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) deve abranger toda mulher submetida à violência de qualquer tipo no âmbito da unidade doméstica, da família ou de relação íntima de afeto. Com essa consideração, a Quinta Turma, em decisão unânime, negou habeas corpus a homem acusado de agredir a cunhada, irmã de sua companheira, que morava com o casal havia mais de um ano. Consta dos autos que o paciente foi denunciado ...

CNJ aponta falta de estrutura nas varas da Infância e Juventude de São Paulo

A falta de estrutura das varas da Infância e Juventude no estado de São Paulo foi citado em relatório divulgado nesta segunda-feira (09/04) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Um dos principais problemas apontados pelo documento é o do pequeno número de juízes e de comarcas. "Algumas comarcas com mais de 500 mil habitantes, mesmo com 1 milhão de habitantes, ainda contam com apenas uma Vara da Infância e Juventude, e só com um juiz" ...

MPRN - Ministério Público combate exploração sexual de crianças e adolescentes

A 1ª e a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim expediram Recomendação ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do RN, ao Secretário Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED, ao Comando Geral da Polícia Militar, aos Chefes dos Poderes Executivos e Legislativos, aos Membros dos Conselhos Tutelares e Municipais de Direito da Criança e do Adolescente e Agentes de Proteção da Infância e Juventude do ...

CNJ traça perfil dos adolescentes em conflito com a lei

Adolescentes de 15 a 17 anos com famílias desestruturadas, defasagem escolar e envolvidos com drogas que cometeram, principalmente, infrações contra o patrimônio público como furto e roubo. Esse foi o quadro revelado no estudo lançado, ontem (10/4), em Brasília (DF), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. A pesquisa Panorama Nacional - A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, feita c ...

Supremo retoma hoje julgamento sobre aborto de anencéfalos

O julgamento que decidirá se mulheres poderão interromper a gestação de fetos anencéfalos será retomado hoje (11), a partir das 9h, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros vão analisar ação ajuizada em junho de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização do aborto nesses casos. A análise do mérito da ação será iniciada com a apresentação de parecer sobre o caso ...

STF inicia julgamento de ação sobre anencefalia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, há pouco, o julgamento do mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende a descriminalização da antecipação terapêutica do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo.Para a entidade, obrigar a mulher a manter uma gravidez, ciente de que o feto não sobre ...

Mercosul e OIT lançam campanha para combater o trabalho e a exploração sexual infantil

Preocupados com o trabalho e a exploração sexual infantil na região do Mercosul, os governos dos países que formam o bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) uniram esforços para combater o problema. A campanha Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil foi lançada nesta terça-feira (10/04) nos quatro países. No Brasil, foi firmada uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) ...