Cadastro nacional reunirá informações sobre menores que somem de casa

Por ano, são registrados 40 mil casos Brasília - Com dois anos e meio de atraso, a lei que cria o Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas finalmente vai sair do papel. Depois de uma tentativa fracassada, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), vinculada à Presidência da República, colocará em breve no ar a página onde pais, demais responsáveis e autoridades deverão incluir dados e foto do desaparecido. A definição da data de ap ...

Ex-promotor de Lavras foi destaque em evento jurídico em Santa Catarina

O ex-promotor que se tornou escritor e palestrante, Dimas Messias de Carvalho, foi um dos destaques do IX Congresso Catarinense de Direito de família. A ilha de Florianópolis foi palco, nos dias 24 e 26, de um grande evento jurídico, o IX Congresso Catarinense de Direito de Família. O congresso foi realizado no hotel Maria do Mar, um dos mais importantes e luxuosos daquela capital. O congresso reuniu os mais renomados juristas do País, co ...

Remuneração do curador deve ser fixada em juízo, mesmo que seja herdeiro do tutelado

A remuneração do curador, mesmo que ele seja herdeiro universal dos bens do tutelado, deve ser fixada por juízo competente, não sendo lícito que ele mesmo defina quanto vai receber e retenha essa quantia. A decisão, unânime, foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso interposto por curador que teve suas contas rejeitadas e foi condenado a ressarcir os valores retidos com correção. O pai do curador ...

Justiça do RS reconhece casamento homoafetivo feito no Exterior

União é reconhecida no Brasil em comunhão parcial de bens.Brasileiro e inglês terão os mesmos direitos que um casal heteroafetivo.Do G1 RSA Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão inédita, reconheceu nesta segunda-feira (4) a união civil homoafetiva entre um brasileiro e um britânico celebrada em Bristol, na Inglaterra, e legalizada no Consulado do Brasil em Londres. O Ministério Público (MP) de Lajeado, na Região do Vale do Taquari ...

Projeto facilita a adoção de menores em Rondônia

Porto Velho, Rondônia - As famílias interessadas em adoção de crianças têm a partir de agora um novo instrumento legal para facilitar o andamento do processo. Trata-se do projeto de lei de autoria do deputado Adelino Follador (DEM), aprovado pelo plenário da Assembléia Legislativa, que prescreve prioridade para este tipo de procedimento. De acordo com o projeto os procedimentos judiciais em tramitação no Poder Judiciário Estadual ...

O lugar do pai

Que a paternidade mudou, não há dúvidas. Mas qual é exatamente o novo papel do homem na vida do filho? A sentença que pune financeiramente um homem por abandono afetivo reacendeu esse debate, mas ela é apenas mais uma na sequência de decisões sobre o tema ao longo dos anosGláucia Chaves Ao longo da história, a figura paterna sofreu transformações. O pai já foi visto exclusivamente como provedor da família, responsável pelo sustento ...

XIII Seminário de Estudos Jurídicos em Ipatinga reúne grande público

Vários professores e estudantes de Direito, magistrados, advogados, procuradores e representantes de segmentos empresariais da saúde participaram do XIII Seminário de Estudos Jurídicos do Juizado Especial de Ipatinga, promovido nesse sábado (26).A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo juiz da 2ª Vara de Família de Ipatinga, Carlos Roberto de Faria; advogado, Ronan Pereira; diretor secretário geral da OAB de Coronel Fabriciano, Leo ...

Filhos se adaptam à diversidade das novas famílias

Especialistas afirmam que novas estruturas familiares contribuem para formar pessoas mais flexíveisAs múltiplas configurações da nova família - homoafetivas, mosaico, de mães ou pais solteiros - provocam alterações que vão além da legislação e da nomeclatura. Os novos papéis e lugares que seus membros ocupam nesse emaranhado de combinações afetivas acabam por transformar a identidade das gerações futuras. Na maioria das vezes, pa ...

Remuneração do curador deve ser fixada em juízo, mesmo que seja herdeiro do tutelado

A remuneração do curador, mesmo que ele seja herdeiro universal dos bens do tutelado, deve ser fixada por juízo competente, não sendo lícito que ele mesmo defina quanto vai receber e retenha essa quantia. A decisão, unânime, foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso interposto por curador que teve suas contas rejeitadas e foi condenado a ressarcir os valores retidos com correção.O pai do curador foi i ...

Pensão por morte: muitas vezes, benefício só se consegue na Justiça

Quem já não ouviu a frase "para morrer, basta estar vivo"? A morte pertence à estrutura essencial da existência; todos nós somos de existência limitada, finita. E ela está presente, também, na Constituição Federal, que, ao trazer disposições sobre o sistema previdenciário brasileiro, diz que a previdência social terá caráter contributivo e, dentre as variadas situações às quais oferece proteção, encontra-se o evento morte.A p ...