Justiça Rápida terá mais de 1.400 audiências em Porto Velho e Candeias

Os casos foram selecionados e terão atendimento agendado em escolas A população de Porto Velho e de Candeias do Jamari será atendida pelos serviços da Operação Justiça Rápida Itinerante 2012 na próxima semana. Estão agendadas 1.407 audiências judiciais para resolução de demandas jurídicas de menor complexidade, em casos que envolvam valores de até 40 salários mínimos. Outros serviços, como emissão de certidões de nascime ...

Seminário nesta sexta-feira, 22, debaterá em Belém a Justiça Juvenil Restaurativa e as Práticas Restaurativas no Atendimento ao Adolescente

Evento promovido pelo TJPA através da CEIJ e em parceria com o Pro-Paz e Unicef, contará com a experiência de especialistas na matériaAutoridades e especialistas participam nesta sexta-feira, 22, no auditório "Des. Agnano Monteiro Lopes", no prédio do Fórum Cível da capital, na Cidade Velha, do Seminário "A Justiça Juvenil Restaurativa e as Práticas Restaurativas no Atendimento ao Adolescente". O evento é  pro ...

MPSC realiza o I Encontro Catarinense de Direito de Família

Nos dias 21 e 22 de junho, será realizado o I Encontro Catarinense de Direito de Família, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O encontro, destinado aos Promotores de Justiça, Magistrados, Advogados e estudantes de Direito, terá palestras e debates sobre os assuntos ligados ao Direito da Família e Sucessões.A programação foi organizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com o Instituto Brasileiro d ...

Detentas grávidas do DF vão receber investimento do Ministério da Justiça

O Distrito Federal e outros 16 estados irão receber um investimento do Ministério da Justiça para estruturar serviços de assistência às mulheres gestantes que estão presas. Ao todo, são R$ 2,8 milhões destinados para mulheres grávidas, ou em fase de amamentação e que estejam em presídios.Cada unidade receberá de R$ 100 mil a R$ 165 mil do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O investimento tem o intermédio do Departamento Penite ...

Síndrome da Alienação Parental é tema de debate entre advogados e psicólogos

Assunto está sendo debatido na Assembleia Legislativa A advogada Mônica Guazelli, especialista em Direito de Família e Sucessões disse que no âmbito do Direito, a Síndrome da Alienação Parental é a tendência de um dos pais afastar o outro da criança nos casos de separação conjugal. Em entrevista ao Programa Guaíba Cidades, ela disse que o termo pode ser desconhecido da população, mas todos sabem como funciona na vida prática, ...

Ministro do STF nega pedido de entidade de juízes e mantém programa Pai Presente

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da AMARN (Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte) e manteve o programa Pai Presente, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O Provimento 12 estabelece medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país, com o objetivo de identificar pais que não reconhecem seus filhos e garant ...

Imóvel destinado à moradia não pode ser penhorado

A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reformou sentença proferida em primeira instância, por entender que a lei que garante a impenhorabilidade do único imóvel utilizado pelo casal ou entidade familiar para moradia permanente também deve ser aplicada aos casos em que o cidadão for proprietário de 50% de duas residências distintas. Na sentença, decidiu o juiz que o embargante não tinha razão quanto ao pedido de desco ...

Câmara aprova MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida

Texto também inclui medidas como o parcelamento de dívidas de estados e municípios relativas ao PIS/Pasep e a liberação de R$ 2 bi em financiamentos para produtores rurais de áreas atingidas pela seca e por enchentes. Esta é a última MP a receber alterações de última hora em Plenário — as demais dependerão do parecer de uma comissão mista.Renato AraújoPlenário aprovou MP que transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para m ...

Traição que dói no bolso

Aumenta o número de ações no Judiciário de marido ou mulher que exige indenização por ter ficado em situação vexatória de infidelidade. São dois casos recentes em MinasAndréa Castello BrancoO adultério já não é considerado um crime, não põe em risco a guarda dos filhos ou a pensão alimentícia, mas, mesmo assim, pode levar a uma condenação financeira. Dois casos recentes mostram que a infidelidade, quando exposta em público, ...

Indeferida liminar contra programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 29497) impetrado pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) contra provimento da Corregedoria Nacional de Justiça que criou o programa Pai Presente. O Provimento 12 estabelece medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país, com o ...