Brasileiros se separam mais e se juntam com menos papéis, diz IBGE

Novos dados do Censo 2010 divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira mostram que casais brasileiros estão se separando mais e vivem com mais frequência em uniões consensuais, sem recorrer ao casamento civil ou à igreja. Leia matéria na íntegra: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/10/121015_ibge_separacao_jc.shtml ...

Moderno, casal obtém na Justiça mudança de regime de bens do casamento

  A dinâmica da vida moderna de um casal de São Bento do Sul, sem filhos, independente economicamente e com projetos e anseios próprios fundamentou o pedido de mudança de regime de bens entre os cônjuges, de comunhão parcial para separação de bens. A decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ permitiu a alteração, com as ressalvas de pre ...

Pensão alimentícia é dedutível do Imposto de Renda

Ao rejeitar Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) manteve, na prática, acórdão favorável à dedução do Imposto de Renda dos valores pagos a título de pensão alimentícia, mesmo sem decisão judicial. A sessão de julgamento aconteceu nesta quarta-fei ...

Fim da burocracia aumenta número de divórcios

Com a mudança nas exigências para o divórcio, que se tornou menos burocrático, a proporção de divorciados quase dobrou em dez anos. Em 2000, 1,7% da população brasileira era divorciada, percentual que subiu para 3,1% em 2010. Os casados caíram de 37% para 34,8%. Os dados são do Censo 2010 divulgados pelo IBGE. As informações são do jornal O Estado de S. Paul ...

Programa garante cerca de 18 mil reconhecimentos de paternidade

O esforço concentrado do Judiciário brasileiro, por meio do programa Pai Presente, possibilitou o reconhecimento espontâneo de paternidade a, pelo menos, 17.963 crianças e adultos que não possuíam o nome do pai na certidão de nascimento. Criado em âmbito nacional em agosto de 2010 pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa é realizado em parceria com os tribunais de justi& ...

Quarta Turma deve analisar pedido de companheira sobre herança

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso da companheira de um homem da Paraíba, morto em 2007, não aceitou as alegações de inconstitucionalidade de parte do Código Civil de 2002 que trata da ordem de sucessão do companheiro ou da companheira referente aos bens adquiridos durante união estável. No processo de inventário do falecido que não ...

Juíza autoriza registro de criança gerada em barriga de aluguel

A juíza Vânia Jorge da Silva, da 6ª Vara de Família Sucessões e Cível, autorizou uma mulher a registrar como sua filha criança gerada na barriga da tia. Ela não podia engravidar, mas por métodos de reprodução assistida, conseguiu realizar o sonho de ser mãe quando sua cunhada concordou em emprestar seu útero. No entanto, na certidão de nascido vivo da ...

Maternidades do Amapá terão que cumprir lei que garante acompanhamento para grávidas

A Maternidade Mãe Luzia e o Hospital São Camilo do Amapá devem cumprir a lei que permite a presença de acompanhante às mulheres durante o parto. Caso não haja espaço físico adequado para isso, as unidades podem ser obrigadas a promover reformas e adequações. Os pedidos são do MPF-AP (Ministério Público Federal no Amapá) e da AGU (Advocacia Geral da U ...

Curso preparatório sobre adoção é destaque do CNJ no Ar

O programa CNJ no Ar, transmitido pela Rádio Justiça, apresenta na edição desta terça-feira (16/10) o curso preparatório realizado pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, em Roraima, para quem deseja adotar uma criança. O curso, que é pré-requisito legal para habilitação no cadastro à adoção, tem o intuito de estimular e i ...

Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum

A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos, dispensada a prova de que sua aquisição decorreu do esforço comum dos companheiros. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso de ex-companheira, que pretendia ver ...