Tribunal mantém perda de poder familiar de mãe sobre bebê, filho de irmãos

   A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença que destituiu do poder familiar os pais de um bebê, que, como foi descoberto durante o processo, não é filho do homem declarado como pai na certidão de nascimento, mas do próprio irmão da mãe adolescente, conforme comprovado por perícia. A avó do infante tentou a guarda, mas foi rechaçada ...

Sem nunca trabalhar, ex-mulher recebe pensão após 33 anos dedicados ao lar

 A ex-esposa que durante todo o casamento se dedicou ao lar, sem nunca trabalhar, mesmo aposentada aos 68 anos, deve continuar a receber pensão alimentícia do ex-companheiro. Acórdão da 4ª Câmara Cível manteve decisão da comarca de Joinville. Após apelação do alimentante, a única mudança feita pelo Tribunal foi a redução do montante a ser pa ...

Justiça de BH autoriza casamento homossexual

Em 16 de abril, o cartório do 2º Subdistrito de Registro Civil fará mais um casamento em Belo Horizonte. Os noivos escolheram a data com cuidado, de forma a coincidir com o dia do início do namoro, quando os dois se conheceram, há sete anos. Como se trata de uma cerimônia apenas no civil, os familiares queriam oferecer um almoço, mas eles recusaram a gentileza. Fazem questão de brindar os amigo ...

Melodrama italiano que envolve mãe, filha e amante entra em cartaz em BH

Conflitos familiares são tema de 'Cerimônia'; peça terá apresentações no final de semana na Biblioteca Pública Leia mais ...

Código de Processo Civil mais ágil volta para a pauta da Câmara dos Deputados

Propostas para facilitar o andamento de processos no Brasil serão avaliadas a partir desta terça-feira por comissão da Câmara Leia mais ...

Vara da Infância concede guarda de criança em caso de adoção poliafetiva

Uma criança de quatro anos vai ter uma certidão de nascimento diferente. Os nomes do pai, da mãe biológica e da madrasta vão estar registrados no documento. Levando em consideração os laços afetivos que surgem das relações humanas, o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Élio Braz Mendes, deferiu o pedido de guarda compartilhada feito pelos tr&ec ...

TJ determina que criança adotada à brasileira retorne retorne para abrigamento 2

 Para o desembargador Victor Ferreira, é incontroverso que o casal se valeu de fraude para forçar um vínculo de filiação afetiva com a criança. “Embora estivessem pleiteando a inscrição em lista de casais pretendentes à adoção, desistiram de se submeter ao procedimento, por achá-lo demorado, o que não somente evidencia egoísmo e desprezo & ...

TJ determina que criança adotada à brasileira retorne para abrigamento 1

O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ acolheu recurso do Ministério Público contra acórdão não unânime da 1ª Câmara de Direito Civil, que reformara sentença da comarca de São Francisco do Sul na parte em que determinava medida de abrigamento a uma recém-nascida, a qual, então, passou para a guarda provisória por pais adotivos.    O desemba ...

Quitação paneas parcial de dívida com alimentos não livra devedor da cadeia

 A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, acolheu parcialmente habeas corpus impetrado em favor de um devedor de alimentos preso em Rio do Sul desde 28 de janeiro deste ano.   A defesa esclareceu que o paciente efetuou acordo com a avó dos alimentandos, pelo qual pagou o equivalente a 1/3 do débito e obteve, em contrapartida, a quitação geral de ...

EUA podem revogar lei que proíbe casamento homossexual

  O governo norte-americano submeteu à Suprema Corte um pedido de revogação de uma lei da década de 90 que define o casamento como a união entre um homem e uma mulher. A Lei de Defesa do Casamento (Doma) proíbe o casamento homossexual em nível federal. Esse tipo de união é legalizado em nove dos 50 estados norte-americanos e na cidade de Washington.   O tribunal dever&aac ...