Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens

      A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido.&nb ...

Vara de Imperatriz faz ações para comemorar Dia da Mulher

 A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, que atua em Imperatriz (MA), promoverá uma série de ações em uma programação especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Na pauta, há reuniões e palestras nos bairros, chá beneficente e passeio ciclístico. A programação, que se estender& ...

4ª Vara de Família de Vitória superou as metas do CNJ

 A 4ª Vara de Família de Vitória teve uma atuação bastante extensa em 2012, o que levou o juiz titular da unidade, Raimundo Siqueira Ribeiro, e servidores a receberem elogio do corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral. A unidade judiciária superou as metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   A meta estabelecida pelo CNJ era fi ...

Infratores da Lei Maria da Penha participam de palestra em fórum de Fortaleza

O  Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica contra a Mulher (Nuah) realizou, na sexta-feira (22/2), a quarta oficina socioeducativa para infratores da Lei Maria da Penha no Fórum Clóvis Beviláqua. O palestrante foi o pastor Nelson Massambani, do projeto Celebrando Restauração, da Igreja Batista Central de Fortaleza.   O encontro teve como temáticas princi ...

Magistrado Sérgio Kreuz decide pela manutenção de dois pais em registro de nascimento

  O juiz explica que foi o primeiro caso envolvendo esta questão em seus 16 anos de atuação na Vara da Infância e da Juventude de Cascavel Manutenção da paternidade biológica com o acréscimo do nome do pai socioafetivo no registro de nascimento. Foi com esse entendimento que o Tribunal de Justiça do Paraná deferiu, no dia 20 de fevereiro, o pedido de adoção ...

Magistrado Sérgio Kreuz decide pela manutenção de dois pais em registro de nascimento

 Manutenção da paternidade biológica com o acréscimo do nome do pai socioafetivo no registro de nascimento. Foi com esse entendimento que o Tribunal de Justiça do Paraná deferiu, no dia 20 de fevereiro, o pedido de adoção do pai socioafetivo que conviveu por 11 anos com o filho de sua esposa. Além da adoção, o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Cascave ...

Criança tem paternidade reconhecida graças à atuação do Núcleo de Justiça Comunitária

Uma mediação comandada pelo Núcleo de Justiça Comunitária do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, resultou no reconhecimento de paternidade de uma criança de nove anos residente no Alto do Rosário. Os pais da criança também entraram em acordo quanto à pensão alimentícia. A nova certidão de nasciment ...

Coordenadoria da Mulher persegue cumprimento da Lei Maria da Penha em Sergipe

 Criar centros de educação e reabilitação para agressores, implantar um projeto de dados estatísticos relacionados aos perfis de vítima e agressor e elaborar uma exposição de motivos a ser entregue ao Conselho Estadual de Educação, para que as escolas incluam em seus currículos o recorte de gênero, são prioridade para a Coordenadoria da Mulher do Tribun ...

Alienação parental: Uma maneira de lesar os filhos e causar transtornos Além de causar transtornos psicológicos nos próprios filhos, um genitor

Existem muitas formas de prejudicar o desenvolvimento saudável de uma criança. E a alienação parental é uma das mais cruéis. Difamar o pai ou a mãe dos filhos ou tentar afastar as crianças de um dos seus genitores pode contribuir, inclusive, para o surgimento de transtornos psicológicos irreversíveis.   Mais do que isso, um genitor que coloca os filhos contra o outro est ...

KARLSRUHE: Ampliado o direito de adoção para os casais homossexuais na Alemanha

 O Tribunal Constitucional ampliou com efeito imediato o direito de adoção para os casais homossexuais. Nessa terça-feira (19.02), na cidade de Karlsruhe, os juízes declararam inconstitucional a proibição de que um dos membros do casal homossexual unido legalmente adotasse também o filho adotivo de seu parceiro. Segundo disse a sentença, o fato de não admitir a chamada “ado ...